MPPR cobra explicações de Jozias Ramos sobre prestação de contas de Baka de 2007

Sem previsão de constar na pauta da sessão da Câmara Municipal para votação dos vereadores desde junho do ano passado, a prestação de contas de 2007 do ex-prefeito José Baka Filho (PDT) caminha para completar quase um ano e meio sem apreciação desde que chegou à Câmara em 2014. 

No inicio de junho de 2015, as contas do ex-prefeito integraram a ordem do dia no plenário do Palácio Carijó e, pela segunda vez consecutiva, o voto de minerva do presidente Jozias de Oliveira Ramos (PDT), em favor de um novo adiamento, conseguiu retirar da pauta de votação o parecer de irregularidade exarado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR).

Foi o terceiro adiamento da votação das contas, depois da aprovação de dois pedidos de vistas, feitos pelos vereadores Waldir Leite (PSC) e Antonio Ricardo dos Santos (PP). Tanto no último pedido de vistas bem como na retirada de pauta, o placar de oito votos contrários e oito favoráveis foi desempatado pelo vereador Jozias Ramos.

Nesta sessão, que estava lotada e com o público fazendo intenso protesto pela votação, foi aprovada pelos vereadores a solicitação do ex-prefeito junto ao TCE/PR, de novo pedido de vistas de suas contas, o que gerou muita tensão no plenário e debates entre os vereadores.

Em dezembro do ano passado, sem nenhum retorno do TCE/PR, o vereador Arnaldo Maranhão (PSB) aprovou requerimento pedindo informações sobre o andamento da situação, mas não obteve reposta até o momento.

Desde então, nada mais se falou sobre a votação das contas do ex-prefeito. Diante desta falta de informação, o Ministério Público do Paraná (MPPR) cobrou na quinta-feira (25) do presidente Jozias Ramos esclarecimento sobre o julgamento da prestação de contas do ex-prefeito Jose Baka Filho.

De acordo com o ofício 1537/2014, que faz referência ao Acórdão de Parecer Prévio, assinado pelo relator Thiago Barbosa Cordeiro e pelo presidente do TCPR, Nestor Baptista, foram sete os motivos que resultaram no parecer de irregularidade das contas de 2007 do ex-prefeito.

Última votação pelo adiamento

Na votação pela retirada de pauta e, consequentemente, adiamento da apreciação das contas do ex-prefeito, o placar foi o mesmo da sessão que aprovou o pedido de vistas do vereador Ricardo, oito a oito. Votaram a favor da retirada os vereadores Marcio Costa (PRP), Ricardo (PP), Sandra Neves (PDT), Sandra do Dorinho (PP), Elto Arcega (PSL), Jacizinho (PSL), Carlinhos da Ilha (PPS), e Waldir Leite (PSC). O presidente Jozias Ramos garantiu o desempate em favor do ex-prefeito.

Votaram contra a retirada os vereadores Adalberto Araujo (REDE), Arnaldo Maranhão (PSB), Ivan da Fafipar (PMDB), Marquinhos Roque (PMDB), Adriano Ramos (REDE), Laryssa Castilho (PRB), Benedito Nagel (PSD) e Edu (PSDB). Para que prevaleça a posição da Comissão de Finanças e Orçamento, que é contrária ao parecer do TCE/PR, serão necessários 12 votos favoráveis, entretanto, seis vereadores já se manifestaram publicamente pela manutenção do parecer do TCE/PR.

Entenda o caso

O documento que chegou às mãos do então presidente Marcus Antonio Elias Roque (PMDB), em outubro de 2014, parecia caminhar, enfim, para um desfecho após seis meses. A demora se deve ao fato de que o ex-prefeito recebeu a notificação através do vereador Marcio Aurelio Vieira da Costa (PRP) somente no dia 31 de março. A partir do recebimento, José Baka Filho teve um prazo de 10 dias para entregar sua defesa e a Câmara outros 10 dias para colocar a prestação de contas para apreciação e votação dos vereadores.

De acordo com o ofício 1537/2014, que faz referência ao Acórdão de Parecer Prévio, assinado pelo relator Thiago Barbosa Cordeiro e pelo presidente do TCPR, Nestor Baptista, foram sete os motivos que resultaram na irregularidade das contas de 2007 do ex-prefeito.

O primeiro foi o resultado financeiro deficitário das fontes livres não vinculadas, seguido pelas inconsistências injustificadas nos saldos em relação às posições apresentadas nos extratos bancários, mais a falta de repasse das contribuições dos servidores do regime Próprio de Previdência Social (RPPS), além da falta de repasse da contribuição patronal ao RPPS e a não comprovação dos ajustes realizados em conciliações bancárias.