MPPR denuncia ocupação irregular de APA na PR-411 em Morretes
Alvo de investigação do Ministério Público do Paraná (MPPR) desde novembro de 2016, uma ocupação irregular de um terreno no KM 12 da Rodovia Mário Marcondes Lobo, em Morretes, estaria sendo realizada por um cidadão local castigando uma Área de Proteção Ambiental (APA) do Litoral Paranaense. O JB obteve acesso à investigação do órgão de defesa, instaurada pela Portaria 0092.17.000033-2, que cobra do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o qual seria responsável legalmente pela área, providências quanto à utilização do lote por terceiros.
Após o Procedimento Preparatório 1.25.007-000229/2015-44, a instituição de defesa pública determinou a instauração de inquérito civil sobre o caso em novembro de 2016, sendo que em janeiro deu sequência à investigação por meio da portaria já citada, colocando no caso, além do IAP, o Departamento de Estradas de Rodagens (DER-PR) e a Procuradoria da República, com sede em Paranaguá. Agora, o último passo dado foi uma deliberação saneadora, onde cobra por parte do IAP e também da Polícia Ambiental maior agilidade na resolução do caso e na apuração de possíveis crimes ambientais que estariam sido cometidos.
Segundo o MP, o Inquérito Civil abrange uma ocupação irregular em área de preservação no KM 12 da PR-411, que teria sido desapropriada pelo Estado e cedida ao DER, o qual repassou o local para a responsabilidade do IAP. Apesar disto, o espaço não foi bem mantido, visto que, segundo o MPPR, atualmente ele estaria sendo “irregularmente utilizado por terceiros”. De acordo com a Promotoria, a ocupação irregular seria exercida pelo cidadão Luiz Renato Machado, mesmo que o lote seja de propriedade do IAP e em Área de Preservação Permanente (APP).
Na apuração do caso, foram colocados para “prestar contas” o IAP, DER e até mesmo a União, que, por meio da Superintendência Regional do Patrimônio da União (SPU), destacou que a área não pertence ao Governo Federal. O órgão público cobrou do IAP informações sobre a região e desapropriação e, da Polícia Ambiental, a Promotoria requisitou informações a respeito de denúncias ou atuações sobre crimes ambientais que, provavelmente, estão sendo cometidos nesta área.
Prazo de sete dias encerrado
No processo, o IAP apresentou informações a respeito do procedimento administrativo que está em trâmite, “afirmando que remeterá parecer conclusivo no final”, informa o Ministério. Ou seja, ainda não foram apresentadas todas as informações requisitadas. Outro atraso envolve o trabalho da Polícia Ambiental, visto que, segundo a Promotoria o ofício, pedindo quais crimes ambientais estariam sendo cometidos na invasão, foi expedido no Batalhão em 31 de janeiro e não foi respondido até junho, ou seja, estaria com atraso de mais de noventa dias.
Com isto, o Ministério Público exigiu que todos os pedidos à Polícia Ambiental fossem reiterados, ou seja, que sejam novamente feitos, para que houvesse respostas sobre a invasão em questão e possíveis crimes ambientais em um prazo de sete dias. Como o documento foi protocolado pelo MP no dia 1º de junho, as respostas deveriam ter vindo até o dia 08, algo que ainda não foi oficialmente divulgado. Além disto, o órgão defensor pede também que o IAP informe “qualquer movimentação no referido procedimento”, ou seja, chama a atenção para que o processo caminhe.
