MPPR exige e Domero suspende licitação de R$ 538 mil em Antonina
No último dia 16, o prefeito João Ubirajara Lopes (PSC), o João Domero, cancelou um pregão presencial com valor estimado em R$ 538 mil, destinado à contratação de empresa para realizar serviços de cadastramento e recadastramento imobiliário, geoprocessamento em Antonina.
O fato só ocorreu após a Recomendação Conjunta N°04/2015, ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) através da 1ª Promotoria de Antonina e pela Coordenadoria Regional da Bacia Litorânea, que pediu o cancelamento da licitação por vários motivos, entre eles erros de endereço das empresas participantes, pareceres jurídicos inválidos, ausência de especificação de profissionais e de áreas a serem mapeadas, pagamentos para programas totalmente gratuitos.
O cancelamento foi anunciado também após denúncia feita na Câmara Municipal pelos vereadores Giva Cabral (PR), Odileno Garcia Toledo e Márcio Hais Natal de Balera, ambos do PSD. Segundo a licitação, o objeto seria a “contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia especializados em geoprocessamento e tecnologia da informação para a execução de cadastramento e recadastramento imobiliário”.
De acordo com o MPPR, no processo de contratação de empresa, a Secretaria de Finanças, justificou a licitação para aumentar a baixa arrecadação de Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) no município, por meio da atualização do cadastramento imobiliário.
As participantes do processo de licitação foram as empresas Ctmgeo, Govbr e Tributech que apresentaram propostas cobrando valores de R$ 504 mil, R$572 mil e R$540 mil respectivamente para realizar os serviços de cadastramento de aproximadamente 8.500 imóveis urbanos, bem como atualização do sistema de atualização geográfica do município durante um ano.
Serviço de forma gratuita
De acordo com a Recomendação ajuizada pela Promotoria, cerca de três programas totalmente gratuitos poderiam realizar o serviço e seria um dos motivos para que a gestão Domero faça a licitação. Ou seja, a prefeitura poderia pagar por algo oferecido gratuitamente pelos programas QGIS, PostGIS e GeoServer, não havendo justificativa para cobrança para uso desses itens eletrônicos. Outra possibilidade é a CELEPAR, que poderia atuar em parceria com o Executivo para realizar a atualização imobiliária na cidade.[tabelas]Procurador irregular no processo
Segundo o MPPR, o Procurador Geral do município, Anderson de Morais Lopes, que assinou parecer jurídico considerando legal o processo de licitação, atua também como Coordenador de Relações Institucionais, segundo o Portal da Transparência, irregularidade recentemente denunciada pelo JB e que o prefeito João Domero se recusou manifestar-se sobre o assunto. A Promotoria afirma que, segundo o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o fato de o advogado possuir ligação comprovada com a prefeitura o impede de dar qualquer parecer sobre o procedimento, estando ele impedido no processo, desqualificando, portanto, a licitação.
A necessidade de regularização fundiária e atualização do cadastro imobiliário é algo essencial ao município, porém deve ser feita de forma regular, segundo diz o MPPR.
A Recomendação do MP pediu o cancelamento imediato do Pregão Presencial N° 23/2015, o que foi atendido pelo prefeito Domero e pelo secretário de Finança, Edson Rodrigues dos Passos. Assinada no dia 12 do mês passado, a Recomendação do MPPR foi atendida no dia 16 e a prefeitura cancelou a licitação. Agora, o processo de regularização fundiária e de atualização do cadastro imobiliário terá que ser refeito, desta vez respeitando a todas as legislações pertinentes.
