Ministério Público investiga fraude em licitações na prefeitura de Morretes

O processo que corre na justiça compreende duas empresas que venceram a licitação de prestação de serviços para atuar na Prefeitura de Morretes, litoral do Paraná. A NE Tecnologia e Informática Ltda e a ELF Automação e Sistemas Ltda já haviam sido denunciadas por contratos fraudulentos com a Câmara de Vereadores e o Município de Arapongas. Na denúncia consta, ainda, que estas duas empresas estão prestando seus serviços na cidade. Questionada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) sobre a possibilidade de ter contratos com as empresas investigadas, a administração pública municipal enviou um material contendo o Procedimento Licitatório Nº. 144/2013 e o Pregão Presencial Nº. 76/2013, confirmando as suspeitas do órgão de justiça. Neste Pregão Presencial, a NE Tecnologia e Informática foi a vencedora com a proposta de R$ 146. 900,00 (cento e quarenta e seis mil e novecentos reais) obtendo acordo por meio do Contrato 005/2014 – ID nº. 006, homologado em 15 de janeiro de 2014. Após este período, a transação foi prorrogada por um período de três meses. O que chamou ainda mais a atenção da Promotoria de Justiça de Morretes.

O MPPR iniciou um inquérito civil para investigação e averiguação dos fatos. Os crimes atribuídos ao inquérito, até o momento, são improbidade administrativa, fraude na licitação para a contratação de serviços e danos ao patrimônio público, o que pode resultar em graves problemas para gestão do prefeito Osmair Costa Coelho (PMDB), o Marajá. A Promotoria de Justiça de Morretes aguarda resposta da prefeitura municipal  que está sendo investigado. A equipe de reportagem do Jornal dos Bairros continuará a repercutir este caso nas próximas edições, ouvindo a versão da prefeitura a respeito desta situação. A promotora de justiça Dalva Marin de Medeiros, que investiga esta situação, foi quem assinou a notícia de fato no dia 19 do mês passado.