Prefeitura arrecada R$1,2 milhão com multas de trânsito em seis meses de gestão

Na primeira edição do segundo semestre deste ano, em uma entrevista realizada para a Coluna “Falando de Trânsito”, o Comandante Geral da Guarda Civil Municipal e Superintendente de Trânsito, Leônidas Martins, passou para o colunista para Luiz Henrique Kaike Mello Santana, números da arrecadação do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) com valores do Programa de Estacionamento Regulamentado (PERTO) e multas que surpreenderam por diferentes motivos.

Primeiro porque Martins disse que, somente no primeiro semestre deste ano, foram arrecadados R$ 2 milhões de PERTO e multas e, segundo, mesmo diante do elevado valor, estimou recolher, até o final do ano, um total de R$ 5 milhões. Ou seja, mais que o dobro do que supostamente havia sido faturado pelos cofres públicos. Ele informou ainda que, durante todo o ano passado, foram recebidos apenas R$ 2 milhões.

Diante desta informação, o JB fez um levantamento minucioso das 142 notificações (autuação e penalidade), publicadas de janeiro até junho no Diário Oficial Eletrônico (DOE) no site da prefeitura. Também enviou para a Secretaria Municipal de Comunicação, no dia 17 do mês passado, seis questionamentos a respeito das notificações e recursos do PERTO que vão para o cofre da prefeitura.

Foram eles: “Qual foi a quantidade de multas aplicadas no período de janeiro a junho deste ano? Qual foi a arrecadação obtida com a quantidade de multas aplicadas no período de janeiro a junho deste ano? Qual a quantidade de notificações de autuação no período de janeiro a junho deste ano? Qual a quantidade de notificações de penalidade no período de janeiro a junho deste ano? Qual o percentual destinado, do total do valor arrecadado, para as campanhas educativas? E quantas foram feitas neste período? Deste valor arrecadado quanto está disponível em caixa atualmente?”.Sem responder a nenhum dos sete questionamentos, inclusive os que pediram informações da quantidade de recursos disponíveis e do disponibilizado para campanhas educativas, a Secretaria de Comunicação encaminhou cópia de uma mensagem repassada pela Superintendência Municipal de Trânsito (SUMTRAN) contendo demonstrativo de arrecadação e infração no período.

Apesar do elevado índice, a SUMTRAN estima quadruplicar este faturamento e chegar aos R$ 5 milhões até dezembro. Em 2016 foram recebidos R$ 2 milhões ao longo do ano.

Diferentes números do JB, SUMTRAN e Superintendente de Trânsito

No demonstrativo, enviado por Reginaldo Poleti da SUMTRAN, a informação dos valores arrecadados não é muito inferior ao divulgado por Leônidas Martins em julho, em sua entrevista ao colunista. Porém, no que diz respeito à quantidade de autuações, o número da SUMTRAN fica bem próximo ao levantado pela reportagem.

Entretanto, é bastante diferente nos valores finais arrecadados. Martins disse ter sido recolhido R$ 2 milhões de PERTO e multas, porém, os números repassados por Poleti foram de R$ 669.759,54 (seiscentos e sessenta e nove mil e setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), ou seja, menos de 40% do informado pelo Comandante Geral da Guarda Civil Municipal e Superintendente de Trânsito. Para se chegar aos R$ 5 milhões, estimados pelo superintendente, será necessário faturar R$ 4,5 milhões até dezembro em autuações.

No levantamento realizado pelo Jornal, as notificações do DOE, feitas nos 166 dias de cobrança do PERTO e com penalidades, somaram 6.298 autuações. Isto representa que, nas 1.720 horas deste semestre, a cada hora, uma média de 3,6 motoristas foram multados pelo DEMUTRAN, num total de 37,93 multas por dia. A soma de autuações ficou bem próxima do repassado pelo SUMTRAN que foi de 6.202 autuações. Por sua vez, todo o valor somado das penalidades pela reportagem chegou a R$ R$ 1.223.023,91(um milhão e duzentos e vinte e três mil e vinte e três reais e noventa e um centavos).

O que representou um faturamento médio de R$ 221.028,30 (duzentos e vinte e um mil e vinte e oito reais e trinta centavos) ao mês e R$ 7.367,71 por dia. Levando em conta que esta média de autuações se mantenha, a previsão é fechar 2017 com quase R$ 2,5 milhões em arrecadações, ou seja, a metade do estimado por Martins.

No levantamento do primeiro semestre mostrou que mais de 50% das notificações feitas pelo DEMUTRAN são do PERTO, num total de que 3.286 notificações

Prefeitura não informa caixa atual

Vale lembrar que a reportagem perguntou à prefeitura qual foi o percentual do total arrecadado e destinado para campanhas educativas e quantas foram feitas, assim como, quanto ainda está disponível em caixa, atualmente, no cofre municipal. Todavia, estas perguntas também não foram repassadas pela Secretaria de Comunicação e nem pela SUMTRAN.

Uma pesquisa realizada junto às notícias postadas no Portal da Prefeitura mostrou que a Secretaria Municipal de Segurança (SEMSEG) e a SUMTRAN realizaram apenas uma campanha educativa ao longo de seis meses. Aconteceu no dia 10 de abril, no Aeroparque, com o objetivo de conscientizar pedestres e ciclistas quanto à mobilidade urbana, respeito à faixa de pedestre/ciclovia e coexistência pacífica nas vias urbanas. Ela ocorreu na Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto. Nesta semana, a reportagem vai protocolar pedido contendo as informações não respondidas na prefeitura, por meio da Lei Federal 12.527/2011, que garante ao cidadão o Acesso à Informação.

Polêmica e falta de bom senso

O levantamento do primeiro semestre feito pela SUMTRAN mostrou que mais de 50% das notificações feitas pelo DEMUTRAN são do PERTO, num total de que 3.286 notificações, o que representa mais de 19 autuações por dia, quase duas por hora trabalhada.

O expressivo número desta notificação levanta suspeita de alguns motoristas e, alguns, acreditam existir cota de multas a ser alcançada na corporação. Aliado ao fato de algumas polêmicas, acabarem sendo levadas para as redes sociais. É o caso do empresário Wellington Oliveira, que no dia 31 de julho, postou sua indignação com o que considerou uma “fábrica de multas municipal”. Ele viveu uma situação que, em sua opinião, faltou bom senso dos guardas civis municipais que atuam no trânsito.

Neste dia, ele não percebeu que se esqueceu de assinalar o ano de 2017 no cartão de estacionamento PERTO e acabou multado, sendo obrigado pagar pela regularização.

“Será que eu irei guardar este cartão por um ano para usá-lo na mesma data e hora? Porque não podem alegar que é de anos anteriores, pois o cartão tem o ANO 2017 em diante. Fábrica da multa orientem seus comandados a analisarem algumas situações e que possam usar o bom senso”, disparou nas redes sociais.