Municípios do Paraná receberam R$ 1.2 bilhão dos governos, Federal e Estadual para gastos com Covid-19, diz MPPR
Nesta terça-feira (13), o portal do Ministério Público do Paraná (MPPR) trouxe um levantamento no Painel Covid-19, ferramenta de fiscalização administrada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público (CAOP) do MPPR, que encontrou inconsistências em licitações de 263 prefeituras do Paraná, pagos com recursos recebidos pela União e governo do Paraná até o dia 15 de março deste ano.
Divididas em 148 comarcas, o cruzamento de dados dos Fundos Nacional e Estadual de Saúde e do Tribunal do Contas do Paraná (TCE-PR) o Painel Covid-19 efetuou 702 alertas relacionados a processos de compras nestas prefeituras, que se referem a procedimentos que somam mais de R$ 75 milhões (R$ 75.188.853,39).
De acordo com o Ministério Público, até o momento esses avisos resultaram na instauração de 27 inquéritos civis, 201 notícias de fato e sete procedimentos administrativos pelas suas promotorias de Justiça.
Dados dos Fundos Nacional e Estadual da Saúde, indicados no Painel Covid-19, mostraram que os 399 municípios paranaenses já receberam mais de R$ 1.2 bilhão (R$ 1.242.100.038,68) em aportes federais para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, além de R$ 22.867.914,00 transferidos pelo Estado do Paraná com o mesmo fim.
O levantou mostrou que desde o início da pandemia de Covid-19, os municípios paranaenses publicaram editais para a aquisição de serviços ou produtos, relacionados ao combate à doença, que somam R$ 610 milhões (R$ 610.654.090,02).
Nesse universo, o MPPR verificou 702 processos suspeitos, com indícios de superfaturamento ou terceirização indevida de serviços públicos em contratações feitas por 263 prefeituras.
Esses dados constam no Painel Covid-19, que permite o acompanhamento de licitações e valores dirigidos ao controle do coronavírus em cada cidade do Estado e que neste mês completa 11 meses de funcionamento.
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Alertas locais
De acordo com o promotor de Justiça, Dr. Leonardo Dumke Busatto, responsável pelo sistema no CAOP, os agentes ministeriais dispõem ainda do recurso de “alerta de risco”, que aponta dados em desconformidade quanto a preço ou contratação de serviços.
“São elementos que podem indicar irregularidades na condução dos recursos, que podem ser meras inconsistências de informação ou de fato ilegalidades na gestão desses valores. Por isso merecem atenção especial”, afirma.
A partir desses indicativos, o Caop faz a sinalização às Promotorias, que então podem abrir procedimentos específicos para verificar o que ocorreu.
Fonte: Assessoria de Comunicação do MPPR
