Na gestão do PODEMOS, prédio público seria usado para curso de PSS pago
Criado em janeiro deste ano, oferecendo à comunidade uma oportunidade preparatória para o Concurso Público da Prefeitura de Paranaguá para Secretaria Municipal de Ensino em Tempo Integral (SEMEDI), o Projeto “Juntos mais Saberes”, usaria instalações públicas da Prefeitura de Paranaguá, para realização de curso de preparação para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) de Pontal do Paraná da educação e assistência nesta quarta-feira (27).
De acordo com um folder que foi amplamente divulgado na cidade, durante os dias 27, 28 e 29 seriam ministradas aulas de Conhecimentos Específicos, Língua Portuguesa e Matemática nas dependências da Escola Municipal em Tempo Integral “Nayá Castilho” – Educação Infantil e Ensino Fundamental, no bairro da Vila Paraíso. O que chama atenção é que no folder o curso feito no prédio público teria um custo de R$ 60,00 por pessoa.
Folder informando o curso na Escola Nayá castilhoA situação irregular foi denunciada a redação do JB Litoral por um servidor (a) que ficou indignada(a) com o abuso da iniciativa, uma vez que a Semedi e tampouco a titular da pasta, a professora Vandecy Dutra, até terça-feira (26) não haviam se manifestado sobre esta situação. Sem querer se identificar por temer represálias, o (a) servidor (a) enviou, na mesma noite, o folder para conhecimento da reportagem, através das redes sociais.
Não houve cessão nem locação
No final do dia, às 23hs57 o jornalista do JB Litoral postou nos grupos de WhatsApp, o folder do curso questionando a legalidade da situação para profissionais de imprensa, advogados e até integrantes do secretariado do Prefeito Municipal Marcelo Elias Roque (PODEMOS).
O ex-prefeito, o advogado Fabiano Vicente Elias (PPS), informou que é possível “usar espaço público para ações organizadas por entidades privadas, mas precisa obedecer aos regramentos da concessão de espaços públicos, a normatização existente, que pode ser uma locação ou cessão mediante convênio”.
A reportagem pesquisou no Portal da Transparência da prefeitura as duas possibilidades (locação e cessão) e não encontrou nada.
Fabiano Elias – Uso de prédio público só por cessão ou locaçãoSecretária não sabia da cobrança, diz Superintendente
Por sua vez, integrante do Grupo Defensores de Paranaguá, a Superintendente de Controle Financeiro e Administrativo da Semedi, a professora Ana Paula Leal Loiola Falanga, respondeu ao questionamento confirmando que não pode usar o prédio público para comercializar o curso. “Não pode, não deve e não vai. A diretora já foi orientada a não emprestar o espaço público, mesmo o valor sendo recolhido para pagar os professores, e não para pagamento do local. Já foi orientada quanto à situação e não acontecerá na Escola tal curso anunciado no folder”, destacou.
Superintendente respondeu a postagem aos 3 minutos da quarta-feiraQuestionada pelo fato de que até a noite que antecedia o curso (terça-feira), não havia tido nenhuma alteração, o que poderia ter ocorrido com a autorização da Secretária de Educação, conforme informado na denúncia, Ana Paula Falanga, disse que Vandecy Dutra desconhecia a comercialização das aulas. “A secretária em nenhum momento foi informada que o curso teria custo”, disse a Superintendente sem confirmar ou desmentir se a secretária havia ou não dado autorização para uso do prédio público.
Curso mudou de local
Folder alterado com endereço do EAD LaureteNesta quarta-feira (27), nas redes sociais foram divulgadas imagens da realização do Curso PSS de Pontal do Paraná, porém, em novo local, desta vez nas dependências do EAD – LAUREATE, no bairro do Jardim América. O folder foi alterado e no local da escola Nayá Castilho, foi colocado apenas o endereço do EAD – Laurete.
Vale destacar que no início do Projeto, as aulas foram ministradas no espaço da Igreja de Nossa Senhora da Paz, no bairro do Jardim Eldorado com apoio do Padre José Miguel.
