NOTA OFICIAL

Diante de vídeo publicado pelo chefe do Poder Executivo em mídias sociais, em que se manifesta sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que determinou a suspensão do Pregão 003/2017 (Festas Populares), por suspeita de irregularidades, sem dar qualquer explicação sobre os fatos apurados pelo Tribunal de Contas e/ou Ministério Público, preferindo assacar inverdades contra terceiros, vimos pela presente informar:

1. O Jornal dos Bairros é um veículo de comunicação, já reconhecido pela comunidade, que se propõe a dar notícias sobre fatos relevantes que ocorrem em Paranaguá e Litoral, papel da Imprensa;

2. Apesar de diversas vezes as notícias serem contestadas pelo atual chefe do Poder Executivo, como por exemplo ainda no período eleitoral, a Justiça já garantiu, em todas as vezes que o atual chefe do Poder Executivo tentou através de Ação Judicial censurar o Jornal dos Bairros, que “a matéria publicada limitou-se tão somente ao exercício do direito à liberdade de expressão e à opinião jornalística, ao transmitir a notícia à população e participar dos debates do processo democrático” (Decisão do Tribunal Superior Eleitoral nos Autos AI 25-15.2016.6.16.0158);

3. Note-se que a decisão judicial acima transcrita é uma, dentre tantas, já entregues pelo Poder Judiciário em favor do Jornal dos Bairros, apesar da insatisfação do chefe do Poder Executivo com as notícias de fatos verdadeiros, mas que contrariam seus interesses;

4. A menção a Diretora desse periódico/site pelo Chefe do Poder Executivo, irá sofrer o tratamento legal que o caso requer, desde logo, informamos que esse veículo jamais recebeu qualquer recurso do Poder Público de forma ilegal, sempre prestou serviço em contra partida às contratações pagas, e aliás, nesse tópico, mais uma vez nota-se a ação persecutória do Chefe do Poder Executivo Municipal para com os veículos que informam fatos verdadeiros que lhe são do desagrado, pois que através de seu poder, foi aberto procedimento administrativo em face de apenas dois veículos de comunicação da cidade, quando os fatos imputados se aplicam à todos (ou vários), e em alguns casos a somatória de recursos recebido é superior pela prestação de menos serviços, mas o veículo é do “agrado” do chefe do Poder Executivo.

Caso evidente de ação persecutória, utilizando a máquina pública, que deve ser investigado pelas autoridades competentes, vez que infringe claros dispositivos legais, inclusive a Constituição Federal (Artigo 37 da Constituição Federal: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: );

A par da tomada de providências necessária, esperamos pela reflexão do chefe do Poder Executivo, desde logo informando que assim que houver resposta pela Municipalidade aos questionamentos do Tribunal de Contas e ao Ministério Público, e com as decisões de tais órgãos, quaisquer que sejam, igualmente noticiaremos os fatos, sempre para bem informar nossa população, missão da Imprensa livre, democrática e não comprometida;

Assim, sugerimos que cada um ocupe sua função, e faça jus à remuneração para tal.  A quem compete administrar a coisa pública, que assim o faça, dando satisfação de seus atos à todos os órgãos fiscalizatórios, mas também à Imprensa e em especial à População, pagadora de Impostos. A quem compete Fiscalizar, que assim o faça, em prol da População. A quem compete noticiar, nosso caso, que assim também proceda, de forma livre, independente e Justa, também para servir à População.

Ao final lamentamos o fato de o Chefe do Poder Executivo deixar de prestar informações ao JB sempre que solicitado, pois que as informações têm como interessada direta a População Litorânea. Exemplo recente, quando disponibilizamos gratuitamente sua participação na Edição Especial de aniversário da cidade.

Lamentamos também a preferência pela crítica à terceiros, à prestação de informações às autoridades fiscalizadoras responsáveis, esperando pela recuperação da nossa cidade, e pelo sucesso da Administração, que fará bem à todos.

JORNAL DOS BAIRROS 
JESSICA KETYSCIA FERNANDES
Proprietária