Obra inacabada e entregue fora do prazo fazem prefeitura penalizar Construtora
Com um histórico de atraso nas obras realizadas para a Prefeitura de Paranaguá e, mais recentemente, para o Governo do Paraná, a empresa APN Engenharia foi penalizada pela gestão do Prefeito Marcelo Roque (PODEMOS), por atraso na execução do Centro de Eventos do Complexo Turístico do Santuário Estadual Nossa Senhora do Rocio – Mega Rocio e por mal desempenho na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dona Baduca.
Por conta da não conclusão do Mega Rocio, a empresa foi suspensa pela Comissão Especial de Fiscalização e Execução de Contratos Administrativos Municipais (CEFECAM) e inabilitada pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Concorrência Pública 001/2017, vencida pela Blasczyk – Limpeza e Conservação, que receberá R$ 6.841.701,27 (seis milhões e oitocentos e quarenta e um mil e setecentos e um reais e vinte e sete centavos) para fazer a manutenção dos prédios pertencentes à administração municipal.
A prefeitura, atendendo ao pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR), instaurou processo administrativo contra a construtora, que resultou na confirmação dos problemas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). (Clique e veja a Decisão Cautelar)
No Agravo de Instrumento, que tramitou no Tribunal, a obra na UPA apresenta inúmeros problemas estruturais, pluviais, de instalação, de acessibilidade e elétricos, que demonstram a falta de capacidade técnica da empresa na prestação dos serviços. Da mesma formal, há problemas estruturais no Mega Rocio, que se encontra paralisada, disse o Desembargador Leonel Cunha, relator do Agravo.
Obras paralisadas e demoradas
Este tipo de situação tem sido um problema recorrente da APN, a ponto da Ex-vereadora Laryssa Thaiz de Castilho Pereira Poleti Moreira (PRB) ter cobrado a não conclusão de oito salas de aula na Escola Municipal Joaquim Tramujas, em setembro de 2015.
Ela apresentou requerimento pedindo que a prefeitura informasse a relação de obras sob a responsabilidade da APN, sejam as entregues e finalizadas como também as inacabadas e o porquê do atraso daquelas que não foram entregues. Todavia, o pedido foi rejeitado pelos vereadores da bancada de apoio do Prefeito Edison de Oliveira Kersten (PMDB), com discursos em defesa da empresa feitos pelos Vereadores Waldir Leite (PSC) e Antonio Ricardo dos Santos (PP). Na época, a empresa ganhou nova licitação onde finalizaria 17% da obra da creche do Porto Seguro, que estava paralisada e receberia dos cofres públicos R$ 499 mil.
Entre os atrasos, o Mega Rocio é o que está demorando mais para ser entregue, pois iniciou na gestão do Prefeito José Baka Filho (PDT) em 2012.
A UPA da Dona Baduca também atrasou na sua entrega e, hoje, a prefeitura alega problemas estruturais que “beiram ao ridículo”, como o caso de esgotos sem conexão com a rede externa ou de existirem caixas de gordura sem haver cozinha na unidade, como consta em reportagem veiculada no portal da prefeitura.
Até mesmo na área estadual, a empresa apresentou problemas na demora da entrega da obra, como é o caso do prédio anexo para acomodar setores administrativos, e a antiga maternidade na ampliação do Hospital Regional do Litoral (HRL) iniciada em 2013.
Mais de R$ 5 milhões com Kersten
Mesmo com todos estes problemas, a APN tem atendido a prefeitura desde a gestão do Prefeito Baka Filho.
Um levantamento realizado pelo Jornal dos Bairros, no Portal da Transparência da prefeitura, mostrou que, apenas nos três últimos anos da segunda gestão do pedetista (2010 a 2012), a empresa faturou R$ 3.850.880,91. Porém, nos quatro anos da gestão dos Prefeitos Mário Manoel das Dores Roque e Edison Kersten, ambos do PMDB, a APN faturou dos cofres públicos R$ 5.142.446,40 (cinco milhões e cento e quarenta e dois mil e quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos) que, somados, totalizam R$ 8.993.327,31 (oito milhões e novecentos e noventa e três mil e trezentos e vinte e sete reais e trinta e um centavos) em sete anos.
Até o fechamento desta edição, em quase 10 meses de gestão, a empresa ainda não recebeu nenhum pagamento da prefeitura.
