Pais levam ao MPPR reclamações sobre o transporte público escolar de Morretes

Pais e responsáveis por alunos da rede municipal de ensino estão fazendo um abaixo-assinado com o objetivo de levar a Prefeitura à justiça, por meio do Ministério Público do Paraná (MPPR), pela suposta falta de segurança no transporte público escolar em Morretes. Eles denunciam que os ônibus transitam superlotados, além da falta de cinto de segurança e monitor para cuidar das crianças.

Segundo Jairo e Jéssica Magalhães, pais de Gabriel, de 9 anos, o filho já chegou em casa, mais de uma vez, machucado, devido a agressões sofridas dentro do transporte. “Além disso, os ônibus estão sempre superlotados, transitando com número de alunos acima do permitido. As crianças acabam ficando sem lugar para sentar, pois são as últimas a serem recolhidas e perdem seus lugares para os adolescentes”, diz Jairo.

Junto com outros pais, o casal foi até a Promotoria de Justiça da cidade e relatou esta situação que ocorre no transporte escolar municipal. No termo de declaração, afirmaram ainda que não há um monitor ou qualquer pessoa responsável pela segurança e organização das crianças durante o trajeto. “É obrigatória a presença de um monitor no transporte particular de crianças, como informa o Código de Trânsito Brasileiro, com alteração por intermédio do PL 5596/09. Então seria imprescindível a presença de um monitor também no transporte público escolar de Morretes, como acontece nos outros municípios da região”, declara Jairo.

Para a mãe, a falta de um monitor permite que as crianças, que são naturalmente agitadas, acabem por não ter nenhum tipo de controle durante a rota até a escola. “Como as crianças ficam livres para fazer o que quiserem, elas acabam até mesmo correndo dentro do ônibus, e qualquer distração do motorista pode ser fatal, principalmente nessas curvas da estrada da Graciosa. Um acidente é iminente. Eu só quero evitar o pior para o meu filho e outras crianças”, diz Jéssica.

O pai afirma que o objetivo do abaixo-assinado é colher, pelo menos, 300 assinaturas, para que a ação popular seja impetrada. “Nós fomos ao Conselho Tutelar, que foi onde surgiu a ideia do abaixo-assinado. Então idealizamos o documento e enviamos para as escolas para que os pais pudessem assinar. No momento, temos aproximadamente 70 pais que já estão nos apoiando, mas esse número ainda é baixo, pois são quase mil usuários do transporte escolar”, afirma. Cópias do abaixo-assinado se encontram na Rádio Graciosa, no Sindicato dos Produtores, Banca do Toni no São João e nas Escolas Benedita da Silva, Rocha Pombo e Miguel Scheleider.

“Um acidente é iminente. Eu só quero evitar o pior para o meu filho e outras crianças”, diz Jéssica Magalhães.

Projeto de Lei prevê monitor

Em 2014 a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 5596/09, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº 9503/97. De acordo com o projeto, os responsáveis pelo transporte escolar podem ser obrigados a contratar monitor treinado para orientar estudantes menores de 12 anos com relação à segurança de trânsito durante os trajetos. Eles também deverão auxiliá-los no embarque e desembarque dos veículos. O PL prevê que o veículo que for flagrado sem o auxiliar, devidamente habilitado, possa ser apreendido e multado.

Jéssica diz que o fato de não haver um responsável que preste assistência enquanto o motorista dirige já causou vários problemas. “Desde vandalismo no ônibus até as crianças mais novas serem agredidas pelos adolescentes. Além disso, o motorista não tem como dirigir com atenção se está preocupado com crianças brigando, correndo ou quebrando o veículo”, declara.

Cinto de segurança é obrigatoriedade

A empresa MAPP Transportes e Locação é quem faz o transporte escolar dos alunos no âmbito municipal e rural, e dos de nível superior a Paranaguá e Matinhos. A companhia venceu a licitação feita em 2017 e teve o contrato prorrogado.

De acordo com o edital da licitação, o Pregão 02/2017, a frota de veículos escolares, para o trajeto municipal e rural, é de 16 ônibus, e em todos deve constar cinto de segurança. Porém, de acordo com os pais dos alunos, esta medida de segurança não existe.

Conforme o edital, o valor máximo a ser pago pelo serviço prestado seria de R$ 3.420.805,50 milhões, entretanto, desde março de 2017 a setembro de 2018 o valor pago pela Prefeitura de Morretes à MAPP já passou de R$ 5 milhões.

A empresa e a Secretaria de Educação de Morretes foram procuradas para se pronunciar sobre o caso, porém, até o fechamento desta edição não houve nenhuma manifestação das partes envolvidas.