Paranaguá é o município que mais receberá recursos no litoral
No próximo mês, os sete municípios do litoral do Paraná receberão um total de R$ 7.762.000,00 advindos de repasse do Governo Federal pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O município que mais receberá será Paranaguá com R$ 3,1 milhões, enquanto Guaraqueçaba é o que menos ganhará em verbas de FPM: R$ 378 mil. A quantia será repassada para as Prefeituras já no dia 1º de julho.
De acordo com o Governo Federal, a transferência é referente ao FPM extra que os municípios de todo o país recebem anualmente e, neste ano, será pago em duas parcelas, uma já no próximo mês, e outra em dezembro. O FPM equivale a 1% da arrecadação de Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse, sendo formado por 22,5% da arrecadação dos tributos repassados.
Além de Paranaguá e Guaraqueçaba, que estão na primeira e última colocação no ranking de recebimento do FPM, Guaratuba e Matinhos estão na segunda colocação, recebendo R$ 1.008.000,00 milhão, seguidos por Pontal do Paraná que será beneficiado com R$ 882 mil, por Antonina, com R$ 756 mil e por Morretes com R$ 630 mil. A previsão estabelecida para os repasses usa informações oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio de Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta, com base em projeções de arrecadação dos dois anos anteriores.
Válido ressaltar que estes valores podem não ser precisos exatamente porque incluem uma pequena margem de erro, com estimativas que podem variar de acordo com a evolução da atividade econômica futura, onde se concederá a arrecadação dos impostos que compõem o FPM. Será também feita, neste ano, uma nova rodada de repatriação pelo Governo Federal, algo que acrescentará repasses decendiais ao longo do período em que a lei estiver vigente, algo que ocorrerá até dia 31 de julho deste ano.
*Com informações do Correio do Litoral, CNM, AMP e STN.
