PNCV promove parceria com estados e municípios para ampliar acesso à cultura
Instituída no Governo da Presidente Dilma Rousseff (PT), desde 2014, a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) investe na ampliação do acesso à cultura e às artes pela população, em parceria com governos estaduais e prefeituras de todo o Brasil, além de instituições, escolas e universidades.
Esta política garante acesso da população aos meios de produção, fruição e circulação cultural, tendo como alicerce o Ministério da Cultura (MinC).
“Tornou-se uma das políticas culturais com mais capilaridade e visibilidade do Ministério da Cultura que atende iniciativas dos mais diversos segmentos da cultura: comunitária, juventude, indígenas, quilombolas, Matriz Africana, abrangendo todos os tipos de linguagem artística e cultural”, explica a assessoria do MinC. A intenção, até 2020, é de que a Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC) fomente mais 10.500 Pontos de Cultura para atingir a meta prevista no Plano Nacional de Cultura de 15 mil em funcionamento.
Mudanças propostas
A Lei Cultura Viva criou um novo instrumento jurídico: o Termo de Compromisso Cultural (TCC). “Ele substitui os convênios no repasse dos recursos para as entidades culturais, superando o modelo inadequado para a realidade da cultura no Brasil. Os convênios permanecem apenas para as parcerias entre o Governo Federal e os estados e municípios, a fim de implantação de Redes de Pontos de Cultura”, explica a assessoria. Além do TCC, ficam regulamentados os prêmios e bolsas.
Em relação à parceria com instituições públicas de ensino, a nova norma traz a possibilidade de que tais instituições, que podem ser federais, estaduais ou municipais, possam ser certificadas como Pontões de Cultura por meio de Cadastro Nacional, mas sem necessariamente repasse de recursos por meio de TCC.
Objetivos da Política Nacional de Cultura Viva
Entre os muitos objetivos da PNCV está o de garantir o pleno exercício dos direitos culturais aos cidadãos brasileiros, dispondo-lhes os meios e insumos necessários para produzir, registrar, gerir, difundir iniciativas culturais e estimular as já existentes, por meio de apoio e fomento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios e o de promover o acesso aos meios de fruição, produção e difusão cultural.
*Com informações da Assessoria do Ministério da Cultura.
