Polícia Rodoviária apreende bicicleta motorizada em Paranaguá


Por Redação JB Litoral Publicado 13/01/2015 às 08h00 Atualizado 14/02/2024 às 05h12

Em junho do ano passado, o JB trouxe uma reportagem alertando a falta de regulamentação específica sobre o uso de bicicleta elétrica e motorizada, cuja condução sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) é proibida nas ruas da cidade.

Dois dias depois do Natal, o Policial Rodoviário Luiz Claudio, fez a retenção de uma bicicleta motorizada, com o objetivo de preservar a vida do seu condutor, que é o maior patrimônio do ser humano. A autuação do policial ganhou destaque nas redes sociais, diante do grande número de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos que estão transitando com esses ciclomotores, de forma irregular e levando perigo a sua vida e a dos outros motoristas e pedestres.

Na reportagem do ano passado, o JB constatou que esta mais recente febre tem preocupado motoristas, pela imprudência e desconhecimento de usuários que andam na contramão, “furam” vias preferenciais e fazem manobras proibidas, além da alta velocidade. De acordo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), pela atual legislação, na Resolução 315, qualquer modelo de bicicleta elétrica ou motorizada é classificada como veículo ciclomotor, e sendo assim, precisa de emplacamento e habilitação específica. Além de placa e carteira na categoria A ou ACC, o usuário deve usar capacete, dispor de buzina e lanternas (veja a foto). Caso contrário, estará sujeito à multa gravíssima e terá a bicicleta apreendida, como no caso da retenção do ciclomotor pelo policial rodoviário no mês passado. O motor da bicicleta apreendida era de 80 cilindradas.

Ainda de acordo com o Denatran é de responsabilidade dos municípios regulamentar o registro e o licenciamento (documentos) das bicicletas elétricas e motorizadas. Se isso não ocorrer, o usuário, pela legislação, não poderá usar a bicicleta em via pública (porque não tem placa) e nem em ciclovia (porque é elétrica).

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