Pontal do Paraná inicia tratativas para a revisão de plano diretor
Depois das revisões dos planos diretores de Paranaguá, Guaratuba e Matinhos, chegou a vez de Pontal do Paraná dar início à atualização do seu plano diretor municipal. Nessa quarta-feira (9), o prefeito da cidade, Rudisney Gimenes Filho (MDB), Rudão Gimenes assinou contrato com a empresa que dará apoio e suporte necessários para a revisão. Rudão publicou um vídeo em suas redes sociais em que comenta o assunto.
“Já realizamos a entrega da ordem de serviço à empresa responsável para iniciar os trabalhos, revendo alguns pontos importantes no crescimento da nossa cidade. Para isso contamos com todos os setores e a população, para trabalharmos no desenvolvimento de Pontal do Paraná com qualidade. Somos uma das 5 cidades que mais cresceram no Paraná e precisamos de um plano diretor à altura”, disse Rudão.
Expectativa
O prefeito de Pontal do Paraná afirmou que, em breve, a administração municipal irá divulgar mais informações sobre o processo, tais como datas de audiências nas quais a população poderá tirar dúvidas e fazer sugestões.
Para que serve
Elaborado com a participação da sociedade, o plano diretor define os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da cidade e garantir a melhoria da qualidade de vida da população.
A Constituição do Brasil estabelece no § 1º do artigo 182 que o plano diretor:
1) é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana;
2) deve ser aprovado pela Câmara Municipal. Por seu turno, o § 2º do artigo 182 incumbe ao plano diretor definir as exigências fundamentais de ordenação da cidade que delineiam o cumprimento da função social da propriedade urbana.
