Pontal do Paraná multará quem for pego jogando lixo em local proibido; multa chega a R$ 64 mil


Por Gabriel Santos Publicado 13/05/2022 às 18h57 Atualizado 17/02/2024 às 08h28

Com o intuito de coibir o descarte incorreto de resíduos e entulhos em terrenos baldios e nas ruas, a prefeitura de Pontal do Paraná fez alterações na Lei Complementar instituída no dia 3 de agosto de 2007, que estabelece as normas de conservação e proteção ao meio ambiente. A mudança na lei, que já entrou em vigor, teve a aprovação dos vereadores da Câmara Municipal.

A medida foi tomada após as equipes da secretaria de Obras e Serviços Públicos realizarem os serviços de limpeza no balneário de Pontal do Sul. De acordo com o Executivo, o espaço voltou a ser local de despejo de entulhos um dia depois da ação, o que atrasou os trabalhos planejados para as outras localidades da cidade.

Agora, quem for flagrado jogando lixo ou entulho nesses locais proibidos, será multado pelos agentes de fiscalização do município. O valor da multa varia entre R$ 640 até R$ 64 mil. Para denunciar os casos na região, a prefeitura criou um canal de comunicação que pode ser acessado clicando aqui.

Outra recomendação é que a população faça registros fotográficos de quem esteja infringindo a lei e envie no sistema de denúncia. Em relação às equipes de segurança, a Guarda Municipal pode ser acionada pelo telefone (41) 3455-9630, e a Polícia Militar no telefone 190.

Com informações da prefeitura de Pontal do Paraná