Prefeito alega crise, mas Morretes terá R$ 5 milhões a mais para gastar em 2016
No final de setembro, o prefeito Hélder Teófilo dos Santos (PSDB) enviou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei N° 338/2015, onde estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2016 em R$ 38.346.119,58, valor R$ 5 milhões mais alto do que a receita total do ano de 2015, que é de R$ 32.970.000,00, segundo a Lei N° 264/2014. O projeto ainda está em análise no Legislativo e demonstra que, mesmo em suposto período de crise, a gestão Hélder terá mais dinheiro em caixa para gastar no próximo ano.
Com respaldo da Constituição Federal e da Lei Municipal, o Projeto de Lei ressalta que, entre os gastos, cerca de R$ 2 milhões serão repassados para a Câmara Municipal, enquanto mais de R$ 36 milhões irão para a Prefeitura. Do valor total, as pastas que mais receberão recursos serão a Secretaria Municipal de Educação e Esporte, com mais de R$ 12 milhões, e a Secretaria de Saúde, com cerca de R$ 7,5 milhões.
Entre os valores mais baixos destinados está o da Secretaria de Cidade e Planejamento, com cerca de R$ 117 mil de recursos e a Secretaria Municipal de Governo, que receberá R$ 36 mil. A Secretaria Municipal de Fazenda, responsável pelo pagamento de funcionários concursados e comissionados, entre outras funções, receberá quase R$ 4 milhões de recursos, valor alto em comparação, por exemplo, ao que recebe a Secretaria de Ação Social, voltada a trabalhos sociais no município, que terá em caixa R$ 1,6 milhão. Válido ressaltar que, segundo a Lei, “a execução orçamentária do exercício financeiro de 2016 deverá seguir as disposições do Plano Plurianual – 2014/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016”.
Gastos maiores
O valor gasto pela Prefeitura pode aumentar em 2016, visto que o próprio projeto estipula que pode haver créditos adicionais advindos dos últimos quatro meses de 2015, ou seja, dinheiro sobrando desse ano para o ano que vem. Além disso, a Prefeitura e o Legislativo podem abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% de toda a despesa afirmada na Lei Orçamentária, ou seja, poderão adquirir mais R$ 7 milhões em caixa, caso necessitem, sempre respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para completar, o Executivo pode ainda utilizar verbas da chamada Reserva de Contingência presente no caixa municipal, que em 2016 passará dos R$ 340 mil.
Aumento do caixa contraria protesto de Hélder contra União
A alta estimada em mais de R$ 5 milhões no caixa para 2016 contraria a recente mobilização feita pela Prefeitura de Morretes, que fechou as portas no dia 1° de setembro. Comandada pelo prefeito Hélder, a principal alegação do protesto era uma suposta diminuição de repasses no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por parte da União, algo que supostamente acarretaria em uma crise no município. Porém, o quadro foi contrariado com o aumento de receita estimada para o próximo ano. Além disso, no início de outubro, a vereadora Flávia Rebello Miranda (PT) igualmente criticou o prefeito por protestar contra a União mesmo com o Governo Federal da presidente Dilma Roussef (PT) – de 2013 a julho de 2015- tendo enviado cerca de R$ 25 milhões para o município, número com a expectativa de aumento até o final de ano. Veja o orçamento de Morretes para 2016 e a sua divisão de acordo com as secretarias do município:
Câmara – R$ 2.001.038,00
Prefeitura – R$ 36.345.081,59
Secretarias:
Secretaria Municipal de Governo – R$ 870.360,82
Procuradoria Geral do Município – R$ 363.300,00
Secretaria Municipal da Fazenda – R$ 3.933.606,48 05 –
Secretaria Municipal de Administração .- R$ 2.673.345,00
Secretaria Municipal de Educação e Esporte – R$ 12.325.776,16
Secretaria Municipal de Saúde – R$ 7.630.985,35
Secretaria Mun de Ação Social – R$ 1.691.606,05
Secretaria Mun de Infraestrutura – R$ 3.158.730,42
Secretaria Municipal de Agricultura – R$ 973.900,20
Secretaria Municipal de Meio Ambiente Turismo e Cultura – R$ 2.259.600,00
Secretaria de Cidade e Planejamento – R$ 117.371,10
Reserva de Contingência. – R$ 346.500,00
TOTAL: R$38.346.119,58
