Prefeito Edison encaminha à Câmara Projeto de Lei para regularizar casas no Parque São João


Por Redação JB Litoral Publicado 27/09/2014 às 13h16 Atualizado 14/02/2024 às 03h13

O sonho de poder ter em mãos os documentos de sua casa pode estar mais próximo para cerca de 100 famílias residentes no Loteamento Parque São João, em Paranaguá. Isto porque o prefeito Edison Kersten encaminhou à Câmara, nesta semana, um anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo a vender cerca de 100 lotes em quatro quadras do bairro, num terreno que pertence ao município.

A área já se encontra completamente ocupada, mas os moradores ainda não têm o documento que lhes garante o direito sobre o imóvel.

Os lotes estão localizados nas quadras 52-A, 52-B, 54-A e 54-B (ver foto), nas proximidades do Cemitério Jardim Eterno e do Centro Comunitário do bairro. Se aprovado pelos vereadores, o texto segue para sanção do prefeito Edison e a poder público pode iniciar a venda dos lotes.

“Esta é mais uma atitude que mostra o nosso compromisso com a questão da habitação. Dar o documento do imóvel a estas famílias é dar tranquilidade e resolver uma questão que está há décadas sem ser resolvida. Com a garantia legal de serem donas de seus terrenos e imóveis, as pessoas vivem com mais qualidade de vida”, salientou o prefeito Edison Kersten.

O texto estabelece, ainda, que os atuais moradores terão preferência de compra dos lotes e que o valor cobrado não será inferior às avaliações de cada imóvel, para não lesar os cofres do município.

A compra dos lotes poderá ser parcelada com o prazo máximo de cinco anos (60 meses).

A mensagem encaminhada pelo prefeito Edison aos vereadores será lida na sessão da Câmara desta quinta-feira (25), a partir das 19h. Depois, o texto segue para análise das comissões de Justiça e Redação Final e Finanças, que tem até 10 dias para exarar um parecer. Concluído esse processo, o anteprojeto entra na pauta de votação.

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