Prefeito interino “esqueceu” que assinou 17 nomeações dia 10 de abril de 2015

Uma das 17 nomeações feitas por Jozias dia 10 e veiculada no DOE dia 14

Em matéria veiculada num blog na rede mundial no dia 28 do mês passado, o presidente Jozias de Oliveira Ramos (PDT) se defendeu na acusação da 4ª Promotoria de Justiça de Paranaguá, que constatou a nomeação de uma funcionária “fantasma” (ou seja, que era remunerada, mas, efetivamente, não trabalhava) no período em que o presidente da Casa Legislativa exerceu interinamente o cargo de prefeito, em 2015. Porém, o vereador informa o período que assinou as nomeações. “Assumi no dia 6 e assinei as nomeações no dia 20. Nunca imaginei que um dos cargos não estivesse trabalhando”, conta na reportagem.  

Ocorre que Jozias Ramos assumiu a prefeitura dia 6 de abril, conforme ele mesmo disse e permaneceu no cargo por 15 dias, até o dia 22 do mesmo mês. Em sua defesa, ele foi taxativo ao dizer que assinou as nomeações dias 20.

Entretanto, o JB que trouxe a matéria alertando sobre as 43 nomeações feitas no período como prefeito interior e despertou a atenção do Ministério Público do Paraná (MPPR) resultando na ação pública por ato de improbidade administrativa, que determinou a indisponibilidade dos bens, no valor de R$ 4.332,63, segundo o blog, fez o levantamento de todas as nomeações de Jozias para produzir a reportagem e constatou outra realidade. Entre as 43 nomeações, somente no dia 10 de abril, ou seja, 10 dias antes da data que o presidente disse ter assinado as nomeações, como prefeito interino Jozias assinou 17 nomeações. Elas foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico (DOE) no dia 14 e ainda se encontram disponíveis para consulta no site da prefeitura. Entre as 17 nomeações, está justamente a da funcionária que a 4ª Promotoria de Justiça diz ser “fantasma”.  

Junto com Jozias Ramos, o Juízo da Vara da Fazenda Pública determinou também a indisponibilidade da ex-secretária municipal de Administração e Recursos Humanos (gestão 2015), Adriana Albini que aparece em todas essas 17 nomeações. Atualmente ela ocupa o cargo de secretária municipal de Meio Ambiente.

Ação penal

Em referência ao mesmo caso, a 4ª Promotoria de Justiça de Paranaguá propôs ainda ação penal contra os três agentes por delito de peculato, que é o crime de desvio de dinheiro público, perante a 2ª Vara Criminal da Comarca de Paranaguá. Além de multa, a ação também postula a devolução dos valores recebidos irregularmente, a perda da função pública dos réus e penas de detenção que variam de 2 a 12 anos.

*Com informações do MPPR