Prefeitura gastou R$ 38 mil em 2013 com relógios de ponto que não são usados
Em abril de 2013, a Prefeitura de Antonina abriu o Pregão Eletrônico N° 012/2013 tendo como objeto a compra de relógios de ponto para registro de frequência dos servidores municipais, com gerenciamento de acesso para 1.000 matrículas e tecnologia de identificação por biometria a serem instalados nas Secretarias de Administração, Agricultura e Meio Ambiente, Saúde, Planejamento e Obras e Educação e Esportes.
Na modalidade de Menor Preço Global, o pregão deu um teto máximo de R$ 70.140,00, que acabou sendo vencido pela empresa Henry Equipamento Eletrônicos pelo valor de R$ 65 mil. Entretanto, o JB recebeu a denúncia de que esses relógios de ponto sequer foram instalados. [tabelas]Apesar do artigo 74, parágrafo 2°da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) 3626/91 determinar registro manual, mecânico ou eletrônico para os estabelecimentos com mais de 10 empregados, é obrigatória a marcação de ponto com a anotação da hora de entrada e saída. Mesmo assim, a prefeitura não possui nenhum controle da carga horária dos servidores, diz a denúncia.
O JB enviou ao prefeito João Ubirajara Lopes (PSC), o João Domero, três questionamentos acerca desta grave denúncia. Enviados com cópia para o Secretário de Comunicação, Alexandre Franco Parodi, o JB fez as seguintes perguntas: quantos relógios foram adquiridos e a que preço? Onde estão instalados cada um deles? Qual o valor total pago à empresa pelo serviço e equipamentos? Mantendo a falta de transparência em sua gestão, até o fechamento desta edição nem o prefeito nem o Secretário de Comunicação deram retorno.
Busca no Portal e impugnação indeferida
Diante disto, a reportagem fez um levantamento no Portal da Transparência e descobriu que dos R$ 65 mil, a empresa recebeu exatos R$ 38.265,00 pelo fornecimento de 12 relógios de ponto ao preço de R$ 3.188,75 cada um. A prefeitura sequer pagou os valores de R$ 4.660,00 pelo software de controle dos registros de ponto, necessários para ativação do relógio.
Todo o valor de R$ 38 mil foi pago no mês seguinte ao Pregão Presencial, realizado em abril, que sofreu ainda um pedido de impugnação da abertura dos envelopes por parte da Dimep Comércio e Assistência Técnica. A empresa alegou direcionamento na licitação e, em sua contestação, apresentou oito argumentos para comprovação. Porém, o pregoeiro Anderson Alves Maurício indeferiu o pedido sob a alegação que o argumento de impugnação era intempestivo e que os motivos eram improcedentes. “Uma vez que não há direcionamento e o fato de que há pelo menos dois fabricantes e todos os seus respectivos representantes, já existe uma disputa ampla e justa”, argumentou o pregoeiro, que manteve a abertura das propostas.
