Prefeitura nomeia aprovada em concurso de 2010 da gestão de José Baka Filho

No dia 3 deste mês, a Prefeitura de Paranaguá, por meio da Portaria 447, nomeou Ana Carolina Matos Faria Ferreira para exercer o cargo de professora de 1ª a 4ª série, para uma carga de trabalho de 20 horas semanais com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral (Semedi).

A nomeação atendeu à decisão de Mandado de Segurança da Fazendo Pública de Paranaguá de nº 0002137-76.2016.8.160129, porém, chamou a atenção o fato de o concurso público, pelo qual a candidata foi aprovada, ter ocorrido no segundo ano da segunda gestão do Prefeito José Baka Filho (PDT), o concurso público 01/ 2010. Levando em conta o que determina a Constituição Federal de 1988 no seu artigo 37, inciso III, o “prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período”. Ou seja, a validade deste concurso encerrou em 2014 e, o Mandado de Segurança é de 2016, dois anos após o encerramento do prazo para convocação de vagas para nomeação.

Uma pesquisa feita pelo JB Litoral mostrou que a candidata ficou classificada na 304ª colocação com uma nota final de 5,20, a mesma de outras classificadas, inclusive Joice Tomen, que foi a 303ª colocada.

A reportagem recebeu a informação de que o último chamamento deste concurso para o cargo de professora de 1ª a 4ª série, Classe “D”, ocorreu por meio da Portaria nº 504/2014, onde teriam sido chamados os classificados até a 299ª colocação. Entretanto, procurada pela reportagem, pelas redes sociais, Joice informou que nunca foi chamada. “Não sei que meios a prefeitura se comunica com os convocados, mas não recebi chamamento nenhum”, informou a candidata.

A reportagem também tentou contato com a nomeada neste mês, Ana Carolina, pela mesma ferramenta, porém, não houve retorno. Apesar de que não foi possível comprovar o recebimento da mensagem enviada.

Prefeitura não se manifesta

Sem saber o teor do Mandado de Segurança e sem informação da nomeada, a reportagem procurou a prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Comunicação Social (SECOM), Gabinete do Prefeito e Ouvidoria Geral do Município e enviou questionamentos para esclarecimento destas dúvidas.

A reportagem questionou qual foi o teor da decisão deste Mandado de Segurança que a prefeitura se baseou para acatá-lo e efetivar a nomeação e qual o decreto ou portaria que convocou esta servidora e o das três últimas colocadas antes da nomeada. Até o fechamento desta edição não houve resposta.