Pregão vai comprar R$ 367 mil em cestas básicas para a Prefeitura de Paranaguá
Sem explicar a quantidade e o critério de distribuição para fornecimento de cestas básicas à Secretaria Municipal de Ação Social, a prefeitura anuncia o Pregão Eletrônico 04/2017 para compra de R$ 367.876,80 em cestas para Paranaguá.
A licitação atenderá a formação de registro de preços para uma futura e eventual aquisição das mesmas, visando abastecer o almoxarifado, segundo as necessidades das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social.
De acordo com o Registro de Preço 05/2017, serão adquiridas um total de 1.770 cestas de alimentos ao preço médio de R$ 207,84, valor este superior à média levantada pelo JB nas principais redes de mercado e na maior loja atacadista da cidade, a Rosibras, no início do ano. Naquela ocasião a média dos valores encontrados variou de R$ 27,00 a R$ 144,00 por cesta básica.
Procurada pela redação para saber qual a quantidade a ser determinada entre as duas secretarias a prefeitura, por meio da Secretaria de Comunicação, não informou o montante e nem o percentual que será usado pela Saúde e Ação Social. Porém, limitou-se a explicar que a estimativa do número de cestas, de acordo com a Secretaria da Saúde, “foi feita com base no fornecimento já realizado aos pacientes, numa média anual”. Justificou ainda que, no caso da Secretaria Municipal de Saúde e Prevenção (Semsap), elas são entregues “a pacientes em tratamento”, seguindo o que diz a “Resolução n.º 39, de 9 de dezembro de 2010, do Conselho Nacional de Assistência Social, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome”. Entretanto, a prefeitura não informou a quantidade e nem explicou o critério de distribuição pela Secretaria Municipal de Ação Social (Semas).
Questionada ainda sobre o critério para seleção das pessoas a serem beneficiadas, a prefeitura deu uma explicação que se ateve ao questionamento. “Como se trata de apoio nutricional há indicação médica. Além disto, há triagem da equipe de Assistência Social da Semsap, que avalia se realmente o paciente tem necessidade de tal benefício”, informou de maneira desconexa a nota da Secretaria de Comunicação enviada ao JB.
Segundo o Registro de Preço, o Pregão terá dois lotes, um contendo 443 cestas básicas que totalizam R$ 92.073,12 e outro que traz 1.327 ao custo de R$ 275.803,68, totalizando R$ 367.876,80, pelo período de um ano, ou seja, um gasto mensal de R$ 30.656,60 em cestas de alimentos.
