“Quem está mentindo nesta história?” cobra vereador
O prefeito se ajusta à lei ou nós precisaremos tomar medidas enérgicas, diz Porrua. Foto: JB
Em sessão legislativa realizada no início do mês, na Câmara Municipal de Morretes, o Vereador Maurício Porrua (SDD) expôs sobre a dificuldade para se obter informações acerca da gestão fiscal da administração municipal, atualmente comandada por Helder Teófilo dos Santos (PSDB).
Ao fazer uso da palavra, o parlamentar comentou que a prefeitura está contrariando a Lei Federal 131/2009, que visa dar publicidade instantânea a atos orçamentários e financeiros de todas as esferas públicas: “venho, mais uma vez, apontar uma falha praticada por esta gestão. Minha intenção não é ser insolente, mas no que diz respeito à transparência, o prefeito tem deixado a desejar, porque não há um portal da transparência que seja de fácil acesso à comunidade e isso é infringir a lei. Sem contar que o Poder Executivo não manda os decretos para esta casa e, quando manda, estão fora do prazo de edição, desatualizados, fora da ordem cronológica. Ou o prefeito se ajusta à lei ou nós precisaremos tomar medidas enérgicas a fim de que a regularidade seja seguida”, disparou Porrua.
Ainda, segundo o vereador, a ausência de informações abre espaço para práticas pouco republicanas: “a comunidade fica sem poder verificar os atos do Poder Executivo e aí pode-se abrir brechas para práticas condenáveis. Um exemplo disso é a troca do secretariado. Entra secretário, sai secretário e ninguém fica sabendo de nada. Isso não pode continuar”, frisou.
Contas do ex-prefeito
Antes de fechar o discurso, Maurício Porrua ainda comentou sobre o envio, por parte do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), das contas do Ex-prefeito Amilton de Paula (PT). Segundo ele, a partir de agora, com a análise da Câmara Municipal, será possível testar a procedência do discurso do Prefeito Hélder, que afirma que investimentos mais robustos na cidade estão sendo impossibilitados em virtude de uma dívida de 24 milhões de reais deixada pelo ex-gestor. Para o vereador, agora é a hora de saber “quem está mentindo nesta história”.
