Revisão da Poligonal dos portos paranaenses será discutida nesta sexta-feira

A Secretaria de Portos da Presidência da República promove nesta sexta-feira (03), em Paranaguá, Reunião Preparatória para Revisão das Poligonais dos Portos de Paranaguá e Antonina. O debate acontece das 9h30 às 12h, no Teatro Municipal Rachel Costa, e contará com a presença do ministro-chefe da Secretaria de Portos, Edinho Araújo.

A reunião tem como objetivo debater de forma transparente o processo de revisão das Poligonais dos portos paranaenses, atendendo ao artigo 15 da Lei no 12.815/2013, que regula a exploração pela União, direta ou indiretamente, dos portos e instalações portuárias e as atividades desempenhadas pelos operadores portuários.

De acordo com o diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Luiz Henrique Dividino, durante a reunião serão discutidas a metodologia, os critérios para o processo e os cronogramas propostos pela Secretaria Especial de Portos (SEP).

“É o momento em que todos terão a oportunidade de se manifestar sobre o tema”, afirmou Dividino.

A reunião preparatória será importante porque teremos a oportunidade de ouvir os principais atores envolvidos no processo. Tenho por princípio buscar sempre o consenso, que no caso de Paranaguá trará novos investimentos, essenciais para a economia do Paraná e do Brasil”, declarou o ministro.

POLIGONAIS – A legislação define como poligonais as áreas que compreendem as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e acesso ao Porto. Dentro desta área vigoram regras específicas, tanto operacionais quanto trabalhistas. Além de a atividade ser restrita a operações portuárias, os terminais só podem ser ocupados mediante arrendamento feito pelo governo federal via licitações. Um regime Para a mão de obra, um regime próprio é praticado dentro das poligonais.

HISTÓRICO – No final de 2014, a revisão da poligonal foi colocada em consulta pública pela Secretaria Especial de Portos. No entanto, cinco liminares judiciais interromperam o andamento da revisão. Em 25 de junho o ministro assinou a portaria número 205, que revoga a consulta pública referente à revisão das poligonais dos Portos Organizados de Paranaguá e Antonina, aberta em 19 de dezembro de 2014, e conduzida no processo administrativo n.º 00045.000249/2015-93.

De acordo com a portaria, serão abertas em até sessenta dias novas consulta e audiência públicas visando à adaptação das áreas dos citados portos organizados, em face da necessidade de dar cumprimento às exigências da Lei Federal.

Serviço

Reunião Preparatória para Revisão das Poligonais dos Portos de Paranaguá e Antonina

Data: 03/07 (sexta-feira)

Horário: 9h30 às 12h

Local: Teatro Municipal Rachel Costa – R. Quinze de Novembro, 87 – Centro Histórico – Paranaguá