Saúde municipal falha no controle de qualidade da água potável e pode perder recursos federais
Usando as redes sociais, o Vereador Alcendino Ferreira Barbosa (PSDB), o “Thuca da Saúde”, denunciou uma possível falha da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Guaraqueçaba em 2017, que poderá resultar na perda de recursos do Ministério da Saúde. Ele postou que o município não repassou, no período de março a agosto, nenhuma informação para o Ministério da Saúde sobre o controle e vigilância da água para consumo próprio na cidade. Ele baseou sua informação no relatório alarmante do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA).
De acordo com o vereador, durante os cinco meses informados em 2017, a Secretaria de Saúde teria somente feito a vigilância parcial, mas não o controle da qualidade da água consumida. Além disto, Thuca da Saúde denuncia que só teria sido feita uma vigilância no mês de junho, com falha em todo o período restante. O vereador explica que o SISAGUA é um sistema que possui “por objetivo manter atualizado um banco de dados com informações importantes, referentes às diferentes formas de abastecimento de água, visando análise e avaliação sobre a qualidade da água destinada ao consumo humano com o objetivo de possibilitar melhor planejamento das ações de vigilância no âmbito do SUS, conforme estabelecido na Portaria MS nº 518/04″. Com base em informações do Ministério da Saúde, “são deveres e obrigações das Secretarias Municipais de Saúde, exercer a vigilância da qualidade da água em sua área de competência, em articulação com os responsáveis pelo controle de qualidade da água, de acordo com as diretrizes do SUS”, explica o vereador, o que não teria sido feito pelo município durante grande parte de 2017.
Perda de recursos federais
Thuca da Saúde destaca que o descumprimento poderá acarretar à Prefeitura “sanções administrativas cabíveis aos responsáveis, pela operação dos sistemas ou soluções alternativas de abastecimento de água, que não observarem as determinações constantes desta Portaria”. Segundo a legislação, “as Secretarias dos Municípios estarão sujeitas à suspensão de repasse de recursos do Ministério da Saúde e órgãos ligados, diante da inobservância do contido nesta Portaria”.
O vereador informou ainda que, em outubro do ano passado, o município foi avisado sobre o relatório com a avaliação feita pelo Ministério da Saúde, quanto à alimentação dos dados de controle e de vigilância, algo relativo até o mês de agosto. Inclusive foi solicitado à Secretaria de Saúde, que fossem tomadas as medidas quanto às pendências registradas, fazendo com que os mesmos mantivessem as devidas alimentações de forma rotineira, evitando as possíveis sanções do Governo Federal e Governo do Paraná. Apesar dos avisos, a Prefeitura teria descumprido com os itens exigidos em torno do controle da água potável.
Prefeitura não se posiciona
O JB Litoral fez contato com o Prefeito de Guaraqueçaba, Hayssan Colombes Zahoui (PMDB), o Ariad Junior, enviando mensagem sobre a denúncia do vereador e pedindo seu posicionamento. No entanto, não obteve resposta até o fechamento desta edição.
