Secretária de pastas divergentes, Luciana Costa assume PROGEM, sua 3ª secretaria
Uma das mais importantes secretárias da gestão do prefeito Edison de Oliveira Kersten (PMDB) e mantida pelo atual prefeito Marcelo Elias Roque (PV), a advogada Luciana Santos Costa que responde por secretárias de interesses antagônicos na prefeitura de Paranaguá, Governo e Ouvidoria, nesta terça-feira (18) assumiu, interinamente, sua terceira pasta a Procuradoria Geral do Município (PROGEM), depois que o titular, o Dr. Luiz Gustavo de Andrade pediu exoneração do cargo, conforme Portaria nº 160, publicada no Diário Oficial dos Municípios.
A saída do procurador Luiz Gustavo ocorre num momento que a empresa CAB Aguas de Paranaguá anuncia que teria sido vendida a Igua S/A, através de uma mensagem eletrônica que circulou na semana passada, segundo nota de Nota de Esclarecimento veiculado no site da prefeitura na última sexta-feira (14). Também ocorre após o pedido de exoneração do Diretor Geral da Central de Água, Esgoto e Serviços Concedidos do Litoral do Paraná (CAGEPAR) Marcelo Bassani.
O último importante ato na condição de Procurador Geral do Município de Paranaguá, o Dr. Luiz Gustavo de Andrade, assinou, junto com o prefeito, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Paraná, que extingue a concessão de vantagens remuneratórias aos servidores municipais, entre elas, a Responsabilidade Técnica (RT), que chega próximo de 50% do salário base dos que são beneficiados.
A saída do Dr. Luiz Gustavo foi acompanhada pelo advogado Marcelo Paes, que era Superintendente de Controle Processual Judicial da Procuradoria Jurídica do Município.
Em seu lugar, assumiu interinamente a advogada Luciana Costa, que responde pela unificação de secretarias com funções divergentes, a de Governo e a Ouvidoria Geral, que tem como principal função, justamente o “atendimento das reclamações formuladas pelos cidadãos, de forma individual ou coletiva, ou por entidades, relativas à prestação de serviços solicitada aos órgãos da Administração Pública Municipal Direta ou Indireta”. Ou seja, uma reclamação que pode vir, inclusive, de sua secretaria (Governo), que ela terá de analisar e, agora, dar parecer respondendo pelo PROGEM.
