Sem explicar gastos de R$ 30 mil, prefeitura paga R$ 49 mil e tem mais R$ 16 mil para agência
Ainda sem ter explicado e justificado onde foram gastos R$ 30.212,50 pela agência de publicidade Contteudo, no primeiro ano de contrato, a prefeitura de Antonina já repassou mais R$ 18.550,00 e R$ 326,25 totalizando R$ 49.118,75 até o momento. Entretanto, já estão disponibilizados para pagamento mais R$ 16.930,00, segundo informações do Portal da Transparência.
Em abril foram efetuados dois novos repasses nos valores, R$ 10 mil no dia 24 e mais R$ 8.550,00 no dia 28. Todavia, curiosamente, consta no Portal uma reserva de pagamento de R$ 16.930,00 ainda não liquidada para o dia 15 de abril, ou seja, antes dos valores que já foram pagos. Quando for somada ao montante já recebido pela agência, resultará num total de R$ 66.048,75, ou seja, 28% do contrato firmado de forma irregular com a prefeitura, no que diz respeito ao prazo, uma vez que encerrará em 2017.
A decisão do prefeito João Ubirajara Lopes (PSC), o João Domero,
de não informar onde foram gastos R$ 30.212,50 em publicidade pela agência Contteudo gerou denúncia do JB diante da falta da necessária transparência, cobrada pela Lei Complementar 131/2009. A falta de resposta resultou em pronunciamento do vereador Marcio Hais de Natal Balera (PSD) na Câmara Municipal e na aprovação por unanimidade do requerimento 90/2015 na sessão realizada no dia 5 de abril.
Passados dois meses da aprovação do requerimento, segundo Balera, até o momento a prefeitura não fez os esclarecimentos aprovados pelos vereadores. Enquanto isso, o valor de R$ 30 mil saltou para R$ 49 mil e deverá chegar em R$ 66 mil de gastos com publicidade, sem que os vereadores tenham acesso aos documentos que comprovam a legalidade dos gastos.
Entenda o caso
Contratada a partir do edital 02/2013, a empresa de publicidade tem como obrigação contratual a prestação de serviços de caráter educativo, informativo, oficial e de orientação social, visando à divulgação institucional, social e de atos oficiais da prefeitura. Porém, o que se vê até o momento são indícios de irregularidades no cumprimento do contrato firmado, orçado em R$ 231 mil até março de 2017, prazo que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Numa busca feita no Portal da Transparência, o JB constatou que do contrato que teve início no dia 31 de março de 2013 já foram pagas quatro notas fiscais em fevereiro e uma em março deste ano, que totalizaram 30.212,50. Consta ainda um valor de R$ 356,25, supostamente pago no dia 16 de janeiro e, agora mais, R$ 18.550,00. Esses pagamentos realizados acenam com indícios de irregularidades em relação aos dispositivos contratuais.
Entre as ações que regem o contrato de publicidade, o que se pode constatar publicamente é a duplicação do site oficial (www.antonina.pr.gov.br), através de um novo domínio privado que traz o nome da agência de publicidade (www.antonina.contteudo.com.br). O conteúdo de informações de ambos os sites é o mesmo, inclusive o material fotográfico. A diferença fica por conta apenas do domínio, onde o primeiro é público e o segundo privado. Outra ação desenvolvida na área de comunicação – e que não se sabe se a responsabilidade do pagamento é da Contteudo- diz respeito ao programa oficial do prefeito João Domero, realizado todas as quintas-feiras, às 9 horas, na rádio Serra do Mar AM. O programa traz constantemente o prefeito e o secretário de Obras e Turismo, Alexandre Franco Parodi, que falam das ações da prefeitura, mas que também é usado para tecer críticas e impropérios contra pessoas e empresas que mostram as ações negativas feitas pela administração.
