Sem topógrafo, Auxiliar ganhou mais de R$ 4 mil em novembro em Antonina
Servidores municipais, em geral, têm um Regime Jurídico que dispõe de carga horária semanal, usualmente, definida em 40 horas. A Lei Municipal nº 13/2003 da Prefeitura de Antonina, a qual delibera sobre o quadro de pessoal efetivo do Executivo Municipal, definiu, também, esta carga horária de trabalho ao Auxiliar de Topografia.
De acordo com um levantamento, feito pelo JB Litoral, constatou-se que a média salarial da categoria, realizada pela empresa de avaliação de salários e empresas, Love Mondays, determina uma remuneração em torno de R$ 1.500 ao mês para a função.
O Auxiliar de Topografia é o profissional responsável por assessorar o Topógrafo nas medições, locações de área e organização de ruas. Ele colabora nas tarefas necessárias, com manejo de níveis, balizas e outros instrumentos de medição. Além disto, está sob sua responsabilidade o levantamento da rede de distribuição de água, esgoto, luz e dados no campo, entre outros.
Entretanto, numa busca feita no Portal da Transparência da prefeitura, observou-se que não existe um topógrafo no quadro permanente de servidores, apenas o auxiliar.
Na semana passada, a reportagem obteve informação de que o servidor Iziquiel Cordeiro Severino, lotado na Secretaria de Educação de Antonina, com o cargo de Auxiliar de Topógrafo, recebeu no mês passado, horas a mais que o normal e que ultrapassou além de 50% do seu salário base, que é de R$ 2.381,00. Ele ganhou acima de R$ 4.1 mil, e só de horas extras foram R$ 1.3 mil.
Neste mês constatou-se que, das 160 horas mensais, trabalhadas por qualquer servidor, Iziquiel recebeu por 229h, sendo 46h a 50% e 23h a 100%, fruto de trabalho nos domingos ou feriados. Porém, a Secretaria de Educação realiza expediente durante a semana.
O funcionário ganha por intermédio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), recurso este proveniente do Governo Federal para as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. Nos municípios, estas despesas se referem ao âmbito da educação infantil e do ensino fundamental.
Prefeitura não se manifesta
O JB Litoral procurou a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação, que tem como titular Jorge Alberto Sonda, para prestar esclarecimentos acerca da situação. No entanto, até o fechamento desta reportagem, não houve resposta.
