SERVIÇOS DE INFORMATIZAÇÃO
Na semana passada, o JB trouxe a preocupação da vereadora Laryssa Thaiz de Castilho Pereira Poleti Moreira (PRB), que tentou acesso ao memorial descritivo de uma concorrência pública milionária para serviços de informatização e não obteve sucesso junto às secretarias da prefeitura de Paranaguá.
Apesar de dar sua versão dos fatos, curiosamente a prefeitura postou no seu Portal nota de esclarecimento sobre a licitação, contradizendo a informação do JB. A nota alegou que a secretaria municipal da Tecnologia de Informação não havia sido extinta. Entretanto, a extinção da pasta ocorreu no dia 22 de maio do ano passado e a extinta Secretaria de Comunicação veiculou o fato no site oficial (www.paranagua.pr.gov.br/noticias/noticia5592.html).
Na licitação milionária, cujo o servidor da secretaria de Obras, Daniel, disse que o processo encontrava-se em poder do titular da pasta, Juares Amates em sua residência, segundo informou a vereadora Laryssa Castilho, recursos no valor de R$ 2.138.000,00 serão gastos para “seleção e contratação, de empresa especializada para prestação de serviços de informatização”. O contrato prevê a locação e não a compra de “sistemas específicos para gestão pública” pelo período de 12 meses, o que custará R$ 178.166,66 dos cofres públicos todos os meses.
Na semana passada a reportagem do JB questionou a prefeitura para saber quais empresas participaram desta concorrência pública milionária. Segundo a Assessoria de Comunicação, participaram da primeira fase do certame licitatório de sistemas informatizados para as secretarias foram três empresas a Lexsom Consultoria e Informática LTDA, Ágili Softwares para área Publica LTDA e Elotech Informática e Sistemas LTDA. O processo teve continuidade na data de ontem (2) e ainda não existe vencedora. A Comissão Permanente de Licitação (CPL) abriu prazo para julgamento de recursos.
Portal não funciona e custos não são levantados
O JB fez um levantamento sobre o processo licitatório e teve a informação que duas empresas que já trabalharam com a prefeitura nas duas gestões do ex-prefeito José Baka Filho (PDT) estariam disputando a licitação milionária. Questionada sobre o assunto, a Assessoria de Comunicação confirmou o levantamento do JB informando que duas empresas já prestaram serviço nas gestões anteriores e ainda prestam serviços. São elas: Lexsom, através de sistemas contábeis, tesouraria, orçamento, patrimônio, compras e licitação, obras, com contratos desde 2006, ou seja, na primeira gestão de José Baka Filho e a ELOTECH com o sistema de folha de pagamento, desde 2009, 1º ano da segunda gestão.
A reportagem do JB efetuou uma busca no Portal da Transparência da prefeitura para saber quais foram os valores que ambas as empresas já lucraram nas gestões anteriores. Porém, a consulta feita com os CNPJ da Lexsom e da Elotech não mostrou os valores contratados porque o Portal não está funcionando, apesar da Recomendação do Ministério Público do Paraná (MPPR) feita desde o primeiro ano do mandato da atual gestão. Na tentativa de busca dos valores uma mensagem de erro evita mostrar os resultados, o que contraria a Lei Federal 131/2009. (foto acima)
Vale lembrar que antes mesmo da licitação ser aberta na segunda-feira (26), estes questionamentos a respeito da concorrência pública foram levados para o MPPR.
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