Servidores de curso superior só querem manter os vencimentos
Um seminário realizado para servidores e vereadores mostrou a realidade no que se refere aos salários dos servidores da Prefeitura de Paranaguá e às principais reivindicações que os profissionais pedem ao Executivo.
A Lei Complementar 46/2006 definiu o pagamento de 50% do salário base como responsabilidade técnica (RT). Este percentual também já foi regulamentado pelo poder Executivo. Porém, com a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura de Paranaguá e o Ministério Público houve a preparação de um documento que é a Mensagem 29/2017, onde o prefeito estabelece um mínimo de 30% de pagamento da RT a este mesmo grupo, o que representa uma redução real de R$ 800 a R$ 1.000 por mês, o equivalente a R$ 12 mil por ano.
Na Cláusula 1 do TAC trata da ‘Irredutibilidade Salarial’, porém os servidores do grupo H recebem a RT desde 2012, retroativo a dezembro de 2011. Apesar de constar na Lei Complementar 46/06, a regulamentação só veio em 2011 com a Lei Complementar 136 implantada em abril de 2012.
Com o objetivo de esclarecer que a Responsabilidade Técnica já foi regulamentada e que o salário de um trabalhador não pode ser reduzido – o que acontecerá para boa parte destes servidores – houve uma reunião entre vereadores, o Promotor Leonardo Busatto e representantes dos servidores. Deste encontro ficou definido o prazo de 90 dias para preparar propostas a serem discutidas entre as partes com o objetivo de chegar a um consenso.
Responsabilidade técnica não é algo novo
Na Prefeitura de São José dos Pinhais, a RT existe desde 1992. Em cidades como Florianópolis, Londrina, Curitiba e Ponta Grossa os servidores com curso superior recebem a responsabilidade técnica junto com os vencimentos.
“Não queremos aumento. O que nós queremos, neste momento, é manter os nossos vencimentos, os nossos salários e o percentual regulamentado de responsabilidade técnica, apenas isto”, destacou o Presidente da Associação dos Servidores Técnicos de Nível Superior (ASTENSU), Ali Kadri.
“Também é importante lembrar que o grupo H representa 5% da folha de pagamento da Prefeitura de Paranaguá. Quando se soma nesta folha, os contratados por processo seletivo e cargos comissionados, este grupo passa a representar apenas 2%”, lembrou a servidora Regina durante apresentação dos números no seminário da Câmara.
Um novo encontro foi realizado semana passada, entre vereadores e servidores, com o objetivo de esclarecer que não haverá aumento salarial para este grupo. “O que queremos é manter os nossos vencimentos com o percentual de 50% da RT como determina o Estatuto do Servidor”, confirmou Ali Kadri.
Texto: Associação dos Servidores Técnicos de Nível Superior (ASTENSU)
