Servidores que atuam na UPA não recebem horas extras e comem com R$ 7
Apesar dos recursos na ordem de R$ 3,9 milhões repassados pela Secretaria de Estado de Saúde (SESA), que estão sendo utilizados para o pagamento de profissionais contratados para trabalhar no Centro de Referência da Dengue e no Pronto Atendimento Integrado, servidores da saúde, até quinta-feira (03), estavam sem receber as horas extras pendentes realizadas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Paranaguá. Foi o que denunciou o vereador Adriano Ramos (REDE), na última sessão da Câmara Municipal, no Palácio Carijó.
Indignado com a falta de sensibilidade do Poder Público pelo não repasse dos valores devidos, o vereador defendeu a aprovação de um requerimento solicitando três informações. Foram elas: qual o motivo do não pagamento das horas extras pendentes aos servidores que trabalham na UPA 24? Por que não se atualiza o valor repassado para alimentação destes servidores, que hoje é de apenas R$ 7 de vale alimentação para cada 12 horas de trabalho? Quando será cumprida a promessa feita pelo prefeito do diferencial salarial para quem trabalha na UPA?
O vereador criticou o valor pago para que os servidores possam se alimentar durante a jornada de 12 horas de trabalho, que é de apenas R$ 7, quantia que não se pode comprar uma marmitex. Segundo o parlamentar, alguns servidores realizaram cinco plantões de 12 horas, o que cabe o pagamento de 60 horas extras.
Em defesa da prefeitura, o vereador Márcio Costa (PRP) lembrou que um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) feito entre a prefeitura e o Ministério Público do Paraná (MPPR) limitou o pagamento de horas extras a quantia de 60 de 50% e 40 de 100%. Por sua vez, Adriano Ramos ressaltou que os plantões estão dentro do limite permitido pelo MPPR e que a prefeitura deve pagar os servidores. O vereador disse que uma servidora chegou ao ponto de fazer um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia, alegando que o município está “roubando” seu salário.
O parlamentar criticou ainda o novo sistema adotado pela Secretaria de Recursos Humanos (RH) de não mais entregar os holerites aos servidores que devem retirá-los através do site da prefeitura, algo que não está sendo possível desde o sábado (27).
O que diz a prefeitura
A reportagem do JB procurou a prefeitura e enviou os três questionamentos feitos pelo vereador Adriano Ramos, que foram respondidos pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos.
Segundo a pasta, com relação à questão das horas extras, estão sendo realizados os devidos levantamentos de possíveis diferenças e, caso fique constatado, haverá a imediata regularização dentro dos trâmites normais da folha de pagamento.
Sobre a atualização do valor repassado para alimentação, o RH garantiu que já estão sendo providenciados os reajustes dos valores, com base no IPC-FIPE, de acordo com o que estipula a legislação de previsão do benefício.
Finalmente, sobre o cumprimento da promessa do diferencial salarial para quem trabalha na UPA, desta vez, a reposta foi evasiva e o RH limitou-se informar que “as remunerações dos servidores públicos são efetivadas de acordo com as legislações aplicáveis, incluindo assim os servidores atuantes na UPA”.
