Sindop vence ação e faz ANTAQ refazer audiências de arrendamentos

No final de fevereiro, o Sindicato dos Operadores Portuários do Paraná (SINDOP) obteve uma vitória judicial com relação ao processo de licitação das áreas públicas do Porto de Paranaguá, feito pelo Governo Federal. Segundo decisão liminar da Justiça da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, a partir de agora estão suspensos os leilões das áreas, até que sejam respondidas várias questões feitas pelo SINDOP e os operadores portuários. A vitória judicial surtiu efeito, e, na última semana, a ANTAQ revogou as audiências e consultas feitas em outubro de 2013 para o processo de arrendamento no porto, obedecendo a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU),onde questionou critérios técnicos e de demanda nas áreas que seriam licitadas, indo também de encontro ao pedido judicial do SINDOP e da comunidade portuária local.

O plano original apresentado em 2013 pela Secretaria de Portos (SEP) recebeu mais de 400 questionamentos de operadores portuários ligados ao SINDOP, assim como o Bloco 2 do processo teve mais de 1,8 mil sugestões de mudanças nos projetos, segundo informa a ANTAQ, algo que retrata a insatisfação da comunidade portuária com o plano. Além dos questionamentos feitos nas audiências, a ação judicial que barrou o processo de arrendamento foi essencial para que o Governo Federal revisse seus conceitos, algo que acarretou a suspensão das audiências feitas.

A decisão judicial travou o processo de arrendamento, obrigando a ANTAQ a tomar providências, tendo que obrigatoriamente ouvir e analisar sugestões enviadas pelas 36 empresas ligadas ao SINDOP. Com a mudança nos parâmetros, novas audiências deverão ser feitas, dessa vez com maior participação da comunidade portuária local, caso contrário poderá haver nova intervenção judicial para “barrar” o arrendamento até que o tema seja discutido exaustivamente por todos os envolvidos que fazem parte do porto de Paranaguá.

Ainda segundo a liminar vencida pelo SINDOP, a ANTAQ tinha a obrigação de apresentar respostas aos questionamentos dos operadores portuários antes mesmo de enviar o projeto de arrendamento portuário novamente ao TCU, porém, até o momento, a agência não respondeu quando esses consultas aos membros do SINDOP serão refeitas. O juiz Itagiba Catta Preta Neto, que decretou a decisão, afirma que há a necessidade de levar em conta a realidade local, como forma de fazer com que a modernização portuária seja feita de forma realista, levando em conta a opinião daqueles que operam na atividade portuária paranaense.

A ANTAQ responde que as consultas serão refeitas com o intuito de aprimorar suas propostas de arrendamento que já existem desde 2013, indicando que possivelmente não irá querer mudanças significativas no processos. Além disso, a agência ainda não definiu agenda para as audiências públicas e reuniões que devem ser feitas em Paranaguá novamente. 

Plano foi reprovado pela comunidade portuária

Na audiência feita em outubro de 2013, vários questionamentos foram feitos no Teatro Rachel Costa, palco de discussão do novo plano de arrendamento portuário. As principais críticas partiram exatamente dos operadores portuários, pela concentração de arrendamentos em áreas grandes, algo criticado também pelas cooperativas paranaenses, pois, segundo eles, o setor produtivo local iria perder espaço para grandes empresas portuárias com atuação mundial.

Além disso, o Plano de Zoneamento e Desenvolvimento do Porto Organizado (PDZPO), elaborado pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) em parceria com comunidade portuária e empresariado paranaense, foi aprovado por unanimidade por todos, no entanto não foi totalmente levado em consideração pelo Governo Federal, algo que fez com que houvessem vários questionamentos, inclusive o mandado de segurança impetrado pelo SINDOP, que pretende fazer com que opiniões da comunidade portuária parnanguara sejam levadas em consideração para que o processo continue andando.

A vitória judicial e a realização de novas audiências demonstra que itens que constam no PDZPO deverão ser levantados pelos operadores portuários e comunidade portuária, assim como o próprio empresariado e agricultores paranaenses. A prova disso é uma nota feita pela Federação de Agricultores do Estado do Paraná (FAEP), que comemorou a paralisação do processo de licitação de áreas e instalações portuárias em Paranaguá.

Ainda segundo o presidente da FAEP, Ágide Meneguette, o fato das audiências serem revogadas faz com que o processo de arrendamento portuário retroceda uma etapa, demonstrando uma vitória da comunidade local. Ainda de acordo com ele, a solução mais simples é utilizar o PDZPO nessas novas audiências, algo que irá atenuar atritos entre ANTAQ, Governo Federal e comunidade portuária e produtiva do Paraná: “O plano destrava rapidamente o processo de modernização do terminal portuário do nosso estado. A Antaq tem em seus arquivos, basta desengavetá-lo”, finaliza.

Vale ressaltar que a revogação das audiências do novo processo de arrendamento portuário vale também para os portos de Salvador (BA), Aratu (BA) e São Sebastião (SP).