Terceiro Seminário de Direito Portuário do Trabalho, promovido pelo OGMO Paranaguá, destaca avanços, desafios e harmonia nas relações do setor

Na última quinta-feira (25), o Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalhador Portuário de Paranaguá (OGMO) promoveu o Terceiro Seminário de Direito Portuário do Trabalho, em Curitiba. O evento contou com a participação de diversas personalidades do setor portuário e da justiça do trabalho, que debateram temas importantes relacionados à gestão da mão de obra portuária.

O seminário abordou questões fundamentais, como a competência do OGMO na gestão da mão de obra portuária, o direito ao adicional de riscos pelos trabalhadores dos portos e as discussões sobre os vínculos de exclusividade e prioridade nas contratações. O evento contou com a participação de renomados palestrantes, incluindo o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alexandre Luiz Ramos, e o ministro do TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, bem como o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.

OGMO e a busca por melhorias no setor

A diretora-executiva do OGMO Paranaguá, Shana Bertol, conversou com o JB Litoral sobre a importância do evento, cujo objetivo é abordar temas relevantes e sensíveis do setor. “Nesta edição, o seminário traz debates a partir de diversas perspectivas, incluindo do Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, entidades sindicais, entidades empresariais, advogados, especialistas e profissionais do setor. Estamos dispostos a discutir juntos melhorias no avanço das operações portuárias, pois reconhecemos que o crescimento e desenvolvimento do porto beneficiam a todos. Ao construirmos um ambiente mais harmônico e seguro, promovemos ganhos coletivos”, disse.

Destaque para a evolução dos portos paranaenses e a harmonia nas relações de trabalho

A abertura do seminário foi marcada pela apresentação do diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, que destacou a evolução na movimentação de cargas nos portos paranaenses. Garcia ressaltou a importância da relação harmoniosa entre a empresa pública, os operadores portuários e os trabalhadores.

“Em 2023, fizemos uma movimentação histórica de 60 milhões de toneladas; os resultados foram conquistados por meio de uma relação harmoniosa entre a empresa pública, os operadores portuários e os trabalhadores, com destaque no diálogo entre os entes envolvidos, respeitando todas as condições trabalhistas. A evolução dos processos e das relações entre os agentes da Portos do Paraná tem sido reconhecida sistematicamente ao longo dos últimos anos“, afirmou.

Ele ainda destacou que, no Paraná, a Portos do Paraná construiu uma relação muito próxima com os sindicatos, o que tem atraído a atenção dos outros portos do Brasil. Além disso, também ressaltou que os portos paranaenses foram eleitos pelo Ministério de Portos e Aeroportos, pela quarta vez seguida, como a melhor gestão do Brasil e, por três anos consecutivos, como o primeiro colocado na categoria Conformidade Regulatória pela Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq).

“Isso demonstra para o Brasil todo que o Paraná tem sua expertise e que vem desenvolvendo ações importantes em prol das relações de trabalho e da logística, como um todo”, disse Luiz Fernando Garcia.

Importância do diálogo e especificidades do direito portuário

Em seguida, o tema abordado foi sobre as competências do OGMO na gestão da mão de obra portuária. Ao JB Litoral, o desembargador Celso Peel destacou a importância do porto de Paranaguá no cenário nacional e a relevância do evento para consolidar o protagonismo do estado do Paraná nas discussões jurídicas relacionadas ao direito portuário do trabalho.

“Com a realização deste terceiro seminário, o OGMO conseguiu posicionar o Paraná no centro das discussões, antes dispersas entre o Rio de Janeiro, São Paulo, Santos e Brasília, especialmente no contexto jurídico. Hoje, o porto de Paranaguá assume um papel de destaque nesse cenário”, afirmou.

O desembargador ressaltou que a importância do evento reside no fato de que o direito portuário no contexto laboral é extremamente específico. “Enquanto o aplicador dos direitos trabalhistas normalmente possui uma visão abrangente do direito do trabalho, a área portuária demanda uma especialização única. No seminário, estão presentes pessoas que irão elaborar o anteprojeto para atualização da legislação trabalhista e, é importante ressaltar que o ambiente de diálogo não implica na uniformidade de pensamentos, uma vez que os trabalhadores e os operadores têm interesses distintos, por vezes divergentes até mesmo do OGMO. Contudo, o ponto crucial é a existência desse diálogo, proporcionando um entendimento mútuo e a busca pela harmonia entre o capital e o trabalho”, disse.

No último painel, o ministro do TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, evidenciou a singularidade do universo do trabalho portuário. “Esse universo do trabalho portuário é muito diferenciado. Nem regido pela CLT ele é. Por isso é muito importante que nós tenhamos uma atenção muito grande a estes trabalhadores, fomentando discussões, levantando problemas e apontando soluções“, concluiu.