Terminal Público de Álcool voltará a funcionar em Paranaguá
Inaugurado em 2007 pelo então governador Roberto Requião (PMDB), o Terminal Público de Álcool do Porto de Paranaguá precisou passar por seis anos após a inauguração para definitivamente estar apto a operar cargas. Apesar da inauguração, uma série de exigências não foram cumpridas durante esses anos, como por exemplo o alfandegamento e a autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Entre interrupções de funcionamento, o terminal funcionou até 2009, quando apresentou vazamento, um dos motivos que inclusive ocasionou a realocação dos moradores da Vila Becker, que ocorreu no último ano, e consequentemente acelerou o processo para que o terminal voltasse ao funcionamento.
O último documento que estava pendente para o Terminal de Álcool voltar a funcionar era o alfandegamento, que foi emitido pela Receita Federal no final de 2013, segundo a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA). Desde 2011 a APPA trabalha para que o terminal voltasse a funcionar, com todas as exigências legais cumpridas. Com a retomada de funcionamento, haverá a possibilidade aos produtores de álcool de uma alternativa pública para a comercialização do produto por Paranaguá.
No total, na gestão Requião foram gastos cerca de R$13,7 milhões para a construção do local, que possui uma capacidade estática de 25 mil metros cúbicos de álcool, com capacidade de embarque de 15 mil toneladas ao dia, estando o terminal apto a embarcar qualquer tipo de álcool. Na inauguração feita em 2007, Requião argumentava a importância do terminal de álcool ser uma possibilidade de fazer com que o Estado tenha importância dentro do mercado:“Os privatistas dizem que não somos patriotas e que o Estado não é obrigado a ser solidário com seu povo. Enquanto o mercado tem um valor que é o lucro, o valor da Nação é o suor e o sangue do seu povo. Este novo terminal vai mexer com o tarifário do país, não só o de Paranaguá”, enfatizou o ex-governador na época. Ressaltando que esse tipo de concorrência favorece ao Brasil, pois a APPA, como empresa pública, estaria defendendo o interesse público, com foco na eficiência logística e na produtividade.
O terminal foi construído com recursos próprios da APPA, e na época da inauguração foi o primeiro terminal público de álcool no Brasil, com possibilidade de atender 15 navios ao mês. Haverá a possibilidade dos produtores reduzirem custos com a exportação de álcool via terminal público, com ligação ao píer público com dutos de aço que foram instalados de forma paralela à linha de embarque da Petrobrás, outra empresa pública.
Dividino afirma que terminal foi inaugurado sem condição de uso
O superintendente da APPA, Luiz Henrique Dividino, comemorou a volta do terminal público de álcool ao funcionamento, porém fez questão de “alfinetar” a gestão anterior da APPA e do Governo do Estado:“O terminal foi inaugurado sem condições de operar, passou por adequações e mesmo assim sofreu um vazamento numa das primeiras tentativas de entrar em funcionamento. A determinação do governador Beto Richa foi de que deveríamos tornar o terminal operante, até porque ele foi construído com dinheiro público e precisava honrar este investimento. E foi isso que fizemos”, afirmou, no site oficial da APPA.
Segundo a APPA, apenas um operador portuário atualmente está habilitado para operar no terminal, trata-se da Álcool do Paraná Terminais Portuários, que possui ligação com a Associação de Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná, que tem como associadas 30 unidades produtoras de álcool, 28 delas no Paraná. Além disso, a empresa pública ressalta que há outros terminais em processo de habilitação, que terão que atender exigências da APPA e possuírem habilitação com a ANP.
*Com informações da APPA
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