Uniões estáveis crescem durante a pandemia
Um dos principais instrumentos para se comprovar o direito à pensão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a Escritura Pública de União Estável viu crescer em 0,7% no Paraná o número de atos praticados nos oito primeiros meses de 2021 em relação ao mesmo período de 2020. Um dos principais motivos é a necessidade de comprovação da relação de convivência para ser incluído como dependente do segurado que faleceu, realidade impulsionada pelo aumento de óbitos causados pela pandemia da Covid-19.
Levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB-PR), mostra que, até agosto deste ano, foram realizadas 5.235 escrituras de União Estável no estado, frente a 5.199 até o mesmo mês em 2020. Já os demais estados da região sul também registraram maior crescimento. Em Santa Catarina o incremento foi de 21% e no Rio Grande do Sul, 24,6%.
Segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a fila de espera, que pode durar 40 dias para concessão de benefícios, passou de 1,8 milhão de pedidos em julho deste ano, sendo que 25% dos casos estão travados por falta de documentação completa. Desta forma, conhecer o passo a passo para a realização da União Estável em Cartório de Notas e os direitos assegurados por este documento são essenciais para companheiros e dependentes que necessitam da pensão do segurado que contribuiu durante anos com a Previdência Social.
“A união estável proporciona o reconhecimento de uma relação entre duas pessoas, tendo como objetivo a comprovação de vínculo familiar”, explica o presidente do CNB-PR, Renato Lana, que também afirma que é importante que o ato seja feito oficialmente pelos casais. “Por isso, a importância de realizar a escritura de união estável, que além de comprovar a relação e convivência, possibilita o acesso à direitos e evita que o ato se torne demorado e complexo, sem precisar de uma série de provas para entrar com o pedido”, completa.
Agora também on-line
Feita de forma online, a escritura de união estável é uma declaração realizada perante um tabelião de notas por duas pessoas que vivem juntas como se fossem casadas, independentemente do sexo, e que possui diversas finalidades, como a de comprovar a existência da relação e fixar a sua data de início, estabelecer o regime de bens aplicável ao relacionamento, regular questões patrimoniais, garantir direitos perante órgãos para fins de concessão de benefícios e permitir a inclusão do companheiro(a) como dependente em convênios médicos, odontológicos, clubes etc. Para acessar o site e realizar a escritura, clique aqui.
Os casais interessados em formalizar a sua união estável devem procurar um tabelião de notas, apresentando seus documentos pessoais originais, RG e CPF, ou então estarem representados por procuração. O valor da escritura é tabelado por lei estadual e varia de acordo com a tabela de cada estado da federalãi. Na região sul do Paraná, o ato tem o valor de R$ 196,71, podendo variar de acordo com o ISS de cada cidade.
