Vereador Porrua questiona valores exorbitantes da Contrel

Em sessão do último dia 16 do mês passado, o vereador Maurício Porrua (SDD), questionou o representante da Contrel, Dionísio Tadeu Naressi, presente na sessão para falar sobre a situação da iluminação pública, torres, placas e câmeras no município, assim como os valores exorbitantes de produtos adquiridos pela empresa. O representante da empresa respondeu cada questionamento, afirmando que, em determinados casos, há controvérsias, segundo o entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). 

Sobre o contrato de iluminação pública firmado com o Executivo, Dionésio ressaltou que “ele tem duas partes, sendo que a principal, é a de iluminação pública, e a outra, com a possibilidade de implantação, é a de vídeo-monitoramento”. O representante ainda afirmou que há “um acórdão no Tribunal de Contas, que foi reivindicado por alguma prefeitura no passado, que permite que a verba da COSIP fosse também utilizada para o vídeo-monitoramento com vista para a segurança e para a iluminação pública”, afirmando que essa faceta contratual a administração pode ou não implantar.

Porrua observou que a prefeitura assinou contrato com a Contrel no valor de R$ 2,5 milhões, o que deveria garantir a compra de itens de segurança. Dionésio afirmou, porém, que o processo licitatório, em seu edital, consta que os serviços mensais serão realizados mediante determinação da administração pública.

O contrato firmado se trata de uma planilha de preços unitários que será quantificada à vontade da administração, assim sendo o contrato abrangente, pode ser executado por todo o período do prazo contratual sem a necessidade de ampliação e modernização do sistema. Em relação à este contrato de R$ 2,5 milhões pelo período de três anos, o pregão presencial foi por maior desconto linear por preços unitários. Ou seja, o desconto valeu para todos os itens mencionados.

Sendo assim, o valor global do contrato foi preservado, pois não foi dado um desconto no valor total do contrato.

Com o desconto de cerca de 20%, a municipalidade conseguiu realizar 20% a mais com os mesmos valores”, respondeu. Outro ponto questionado por Porrua foi com relação aos preços abusivos de produtos adquiridos pela Contrel, algo demonstrado no JB durante esse ano. De acordo com o legislador, citando o exemplo constante deste edital de um monitor de LCD que custa em média R$ 370,00 foi licitado com o valor de R$ 1.800,00.

O empresário ressaltou que “ em 30 anos de atuação nesta área de iluminação pública, nunca se deparou com um processo licitatório perfeitamente formulado e realizam o processo da melhor forma possível. Porém como todo ser humano são passiveis de erros”, disse Dionésio ressaltando que o vídeo-monitoramento, não faz parte do principal ramo de atividade da empresa.

Torre de transmissão de R$ 12 mil por R$ 54 mil

Ele afirmou que o edital prevê as sub-empreitadas com total responsabilidade da empresa ganhadora do processo licitatório, pois se entendeu que os serviços têm de ficar disponibilizados para serem executados, mas não necessariamente a empresa tem de ter a expertise para realizá-lo. Por fim, afirmou que este processo licitatório já passou pelo crivo do Tribunal de Contas que deu uma decisão favorável à continuidade do contrato.

Criticando o TCE-PR, Porrua afirmou que não consegue compreender a existência de descontos lineares não aceitos pelo Tribunal, porém aceita descontos como os realizados em Morretes, como o mostrado no caso de “uma torre de transmissão, que foi licitada com um valor de R$ 60 mil e ganha com um valor de R$ 54 mil, neste referido orçamento, esta mesma torre implantada sairia aos cofres públicos por R$ 12 mil”.Dionésio expôs que próprio conselheiro do TCE-PR afirma que há controvérsias nesses descontos.

“No mundo legislativo nunca se tem uma coisa exata e perfeita, porém se tenta realizar o mais próximo disto”, destaca o representante da Contrel. Porrua indagou o representante da empresa Contrel acerca de uma torre auto-cortante, e se a mesma, com os referidos valores, já seriam com sua instalação, demonstrando que no caso esta mesma torre teria o custo já instalada de R$ 12 mil, porém, na licitação esta com o exorbitante valor R$ 29 mil reais. De acordo com Dionisio, esta discrepância de valores se origina na modalidade de desconto realizado no processo licitatório, além destes itens conter diversas especificações técnicas, assim com diversas variações de valores.

“A Contrel, procura não denegrir os valores tendo em vista, também, não denegrir a qualidade do produto ou serviço, e assim não gerando imprevistos no futuro”, ressaltou Dionísio. 

“Fiquei pasmo diante do fato de um secretário assinar um documento com todos estes preços médios e sem conhecimento algum da área de atuação, algo que expõe o despreparo deste secretário na preparação de um documento desta envergadura, sendo que até mesmo profissionais experientes neste ramo de atuação, por diversas vezes, também erram”, afirmou Porrua, sobre o caso em questão. Afirmando que em uma licitação não se pode exigir modelo ou marca de produto, o vereador questionou o fato do edital exigir o rádio PTP-300 da Motorola como um dos equipamentos a serem usados na Contrel.

“Na licitação consta que eventuais itens que tenham suas respectivas marcas, são meramente ilustrativos, ou até mesmo para dar alguma referência para o indivíduo que esta realizando a cotação. É normal em processos licitatórios, conter determinado item de determinada marca, mas da mesma forma, abre-se brecha para a compra de marca similar. No caso do rádio da marca Motorola, fico tranquilo em ter este equipamento, pois é de plena confiança, além de todos que o utilizam concordam que é a melhor marca deste segmento”, respondeu o representante