Vereadora reitera pedido de informações do aumento da COSIP negado pela Copel
Na última semana, a vereadora Flávia Rebello Miranda (PT) protocolou novo pedido de informação à Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), por meio do Requerimento 26/2015, sobre os recursos provenientes de receitas criadas ou autorizadas por Lei Municipal, em relação à Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública (COSIP), bem como relacionados aos programas sociais de gestão pública Luz Fraterna e Irrigação Noturna. O pedido já havia sido feito no início de novembro, mas foi negado pela Copel, tornando-se alvo de denúncia do JB.
Segundo a vereadora, a negativa da concessionária em atender ao requerimento contraria a legislação municipal, uma vez que a Câmara possui autonomia para pedir qualquer informação à empresa devido a sua função legislativa de fiscalização.
O requerimento 26/2015 possui relação direta com a apresentação do Projeto de Lei 336/2015, assinado pelo prefeito Hélder Teófilo dos Santos (PSDB), que solicitou o aumento da COSIP, assunto já denunciado pelo JB em outubro. Após a aprovação do documento pelos vereadores, a Copel, através do Ofício N° 741/2015, afirmou que estaria “impedida de repassar tais informações em respeito à cláusula de sigilo de dados do contrato de fornecimento e demais serviços firmados entre a Copel e o município de Morretes”. Ou seja, atualmente somente quem pode ter acesso às informações, além da Copel, é o prefeito Hélder, que apoia o Governo Beto Richa.
Com a negativa da concessionária, Flávia protocolou no dia 18 um novo requerimento, onde requisitou aos vereadores a ratificação da solicitação de informações quanto à cobrança de COSIP e as receitas geradas com a energia elétrica na cidade. Ressaltando que a Câmara Municipal tem autonomia na fiscalização do município, inclusive com relação ao serviço de energia elétrica e iluminação pública, a vereadora afirma que o Legislativo “não pode aceitar a resposta negativa da Copel”. Além disso, a Lei de Improbidade Administrativa estabelece sanção para o não cumprimento do requerimento por parte da Copel, conforme garante o artigo 11.
Atualmente, o Diretor Presidente da Copel é Luiz Fernando Leone Vianna, nomeado pelo governador Beto Richa, que é do mesmo partido do prefeito Helder.
