Vereadores da base do prefeito Roque mantém “caixa-preta” do FUNTECOM

Criado pela Lei Municipal 1989/96, por meio do artigo 34º, o Fundo de Transporte Coletivo Municipal (FUNTECOM) tem como finalidade prover recursos para o desenvolvimento de programas, objetivando a melhoria dos serviços públicos do transporte coletivo urbano e também a construção de pontos de paradas dos coletivos.

Levando-se em conta que os usuários do transporte coletivo contribuem com 2,7% da tarifa de R$ 3,70, cerca de R$ 0,09 por passagem são destinados para a formação do montante arrecadado do FUNTECOM. Este recurso, recolhido pela Prefeitura de Paranaguá, nos últimos 10 anos, se tornou em uma caixa-preta inacessível pela imprensa e pela Câmara de Vereadores.

Nesta quinta-feira (26), mais uma vez, os 12 vereadores da base de apoio do prefeito Marcelo Elias Roque (PODEMOS) derrubaram um pedido de informação do vereador Adriano Ramos (PHS) que queria saber o montante arrecadado com o FUNTECOM em 2017.

Queria saber ainda as obras que foram feitas com esses recursos no sistema de transporte coletivo. Mas o requerimento recebeu apenas seis votos favoráveis, além do autor do pedido, dos vereadores Gilson Marcondes (PV), Nóbrega (PRTB), Jaime Ferreira da Saúde, o Jaime da Saúde (PSD), Jozias de Oliveira Ramos (PDT) e Carlos Fangueiro (PPS).

A última vez que se mostrou transparência na gestão pública e se informou os números desta arrecadação, ocorreu através do Prefeito José Baka Filho (PDT), em setembro de 2010. Na época, estava em R$ 261 mil, média de R$ 28 mil ao mês, segundo informações repassadas pelo então Secretário de Serviços Urbanos, Vilmar Cruz.

Passada toda a gestão dos Prefeitos Mario Manoel das Dores Roque e Edison de Oliveira Kersten, ambos do PMDB, e um ano e quase quatro meses da gestão do Prefeito Marcelo Roque, o JB Litoral buscou esta informação e não acesso a estes valores.

Em maio e dezembro de 2017, a reportagem questionou a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação Social, os valores arrecadados e o uso dos recursos e não obteve resposta.

Meio milhão arrecadado até 2017

Sem informação oficial e considerando os números de 2010, onde a média foi de 16.111 passagens vendidas ao dia, estima-se que o FUNTECOM pode ter arrecadado cerca de R$ 506 mil até dezembro de 2017. Vale destacar que, no final de outubro, a Câmara de Vereadores aprovou crédito adicional suplementar no orçamento com base em superávit financeiro no valor de R$ 169.100,00, dos quais R$ 50 mil foram retirados do Fundo de Transporte, para gastar com material de consumo na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conforme mostra o Decreto Municipal 529/2017. Despesa esta não contemplada na Lei Municipal 1989/96.

Pontos sucateados

Mesmo com toda esta possível arrecadação de mais de milhão de reais, os pontos de ônibus se encontram sucateados e levando perigo aos usuários pelas suas atuais condições.

No final do ano, a reportagem percorreu algumas das principais vias da cidade e se deparou com pontos sem nenhuma condição de uso, entre eles muitos localizados na Avenida Roque Vernalha. São pontos de paradas em ferro com assentos enferrujados, sem cobertura, lixeiras e alguns praticamente apenas na estrutura.

Ponto diante da garagem está até com mato na cobertura

Um dos pontos mais antigos, feito em concreto e está coberto de mato em sua estrutura, está localizado diante da garagem da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP), pasta administrada pelo vice-prefeito Arnaldo Maranhão (PODEMOS) que se deparou diariamente com esta situação ao longo do ano. Outro localizado diante da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no Jardim Samambaia está apenas com bancos e sem nenhuma cobertura. Muitos dos equipamentos remontam de gestões que vai desde Carlos Antonio Tortato (PT), Mario Manoel das Dores Roque (PMDB) e José Baka Filho (PDT).

Mulher debaixo do sol no ponto sem cobertura no Jardim Samambaia

As 100 unidades dos equipamentos comprado pela gestão de Edison de Oliveira Kersten (PMDB) ainda apresentam condições de uso. Até mesmo a manutenção nestes pontos não tem sido feito desde o início desta gestão e os usuários ficam a mercê de sol e chuva, sem nenhuma proteção e, na maioria das vezes, sem onde estar para esperar o transporte coletivo.

Outro ponto na Avenida Roque Vernalha que está perigoso ao usuário