Vereadores gastaram R$ 150 mil em diárias até outubro e somam R$ 295 mil na gestão
A reportagem da semana passada, que teve como fonte a Recomendação Administrativa 38/2018 do Ministério Público do Paraná (MPPR), que considerou exorbitante o gasto com diárias pela Câmara Municipal de Antonina durante o ano de 2017, gerou indignação na população, a qual lotou o plenário do Palácio Ypiranga.
Descontentes com a repercussão negativa dos valores levantados pelo JB Litoral, os vereadores tentaram justificar o que foi utilizado, dizendo que os referidos recursos têm contas prestadas e que, mesmo assim, o Legislativo chegou a devolver recursos públicos ao Executivo em 2017.
Em sua defesa, o Vereador Carlos Bandeira (DEM) disse que as informações repassadas foram “armadas” para colocar a população contra a Câmara, mesmo tendo como fonte a Promotora de Justiça Drª Rosangela Rodrigues de Oliveira e o Portal de Transparência do próprio Legislativo. Em razão das explicações repassadas no plenário, a reportagem fez novo levantamento do montante recebido até outubro deste ano, além do itinerário e motivo.
Até o mês de outubro, quando foi emitida a Recomendação do MPPR, haviam sido pagos para 10, dos 11 parlamentares na Câmara Municipal, um total de R$ 150 mil (R$ 150.280,00) por cerca de 442 viagens. Mais de R$ 2 mil do total que constou no documento enviado dia 18 do mês passado, incluindo servidores. Somado ao que foi levantado em 2017, foram consumidos nestes 20 meses, R$ 296 mil (R$ 296.380,00) por 871 diárias ao todo.
Mais uma vez, o José Alves de Souza, “Boiadeiro”, foi o que mais usou nestes 10 meses com R$ 21.930,00, seguido por Valmir José de Godoi, R$ 21.590,00 e Romário da Cruz Silva, R4 21.420,00. Vale destacar que Roberto Fernandes (PSB) não realizou nenhuma jornada neste ano. Uma nova pesquisa constatou que ele não recebeu nenhum pagamento em 2017, uma vez que o recebido foi devolvido e, consequentemente, anulado.
“Boiadeiro” e Godoi foram os que mais receberam
Nestes 20 meses, “Boiadeiro” e Godoi foram os que mais utilizaram o recurso, sendo que o primeiro percebeu R$ 39.830,00 e o segundo R$ 38.490,00. Na sequência vieram Romário R$ 37.670,00, Paulo Eleutero R$ 34.520,00, Paulo Roberto Broska R$ 33.920,00, Celso Pinheiro R$ 33.860,00, Vitor de Souza Fernandes R$ 29.430,00, Rozane Maristela Benedetti Osaki R$ 26.650,00, Carlos Bandeira de Souza R$ 15.310,00 e Sandra Balthazar de Souza R$ 6.700,00. Juntos, os 10 vereadores despenderam R$ 296.380,00 dos cofres públicos.
Possíveis irregularidades
No que diz respeito ao itinerário e motivo do uso da ferramenta administrativa, diferente do que afirmaram na sessão, de que todas foram utilizadas para a realização de cursos que visam melhorar a qualidade da função legislativa, constatou-se que, além disto, foram realizadas viagens para participação em congressos, fóruns, visita para deputado estadual e, até, para deslocamento às cidades vizinhas, como Paranaguá e Guaratuba. Discrepâncias também foram observadas que remetem para indícios de possíveis irregularidades.
O bloco de oito vereadores, que mais consome este aparato legal, na prestação de contas, usou as mesmas justificativas. Eles, praticamente, estiveram nas mesmas reuniões, fóruns e congressos, realizando os mesmos cursos, nas mesmas cidades.
A reportagem levantou o itinerário realizado pelo Presidente Celso Pinheiro e averiguou que, neste ano, ele participou de 10 cursos, além de presença em fórum e congresso. Entretanto, prestou contas de sua participação em “Adequação Municipal”, realizado de 17 a 19 do mês passado, porém o que foi realizado neste período tem o seguinte título: “Adequação Ambiental Municipal”, nos dias 17/10/2018 a 19/10/2018. Ou seja, o nome da referida formação foi inserido erroneamente na prestação de contas. O que pode ter ocorrido com outros do grupo de oito. Em mais uma prestação de contas, ele informou sua participação no “Orçamento Público e o Marketing Político”, realizado de 11 a 14 de setembro, contudo, no Google mostra que o mesmo ocorreu de 12 a 14 daquele mês.
Discrepâncias
A reportagem não encontrou nenhuma informação na internet, sobre dois cursos prestados contas na Câmara na prestação de contas na Câmara: uma referente a resíduos sólidos, gestão hídrica e licenciamentos, compensações ambientais e ICMS ecológico, de 08 a 10 de maio, e outra sobre Ferramentas da Comunicação e o Gestor Parlamentar, de 13 a 15 de junho de 2018. Todavia, chamou a atenção o fato de o Presidente participar do “Curso Sobre Técnicas Legislativas, Funções do Vereador”, de 21 a 23 de marco, ou seja, de informações básicas para o exercício do cargo, depois de mais de um ano no mandato.
Pinheiro também recebeu R$ 340,00 para ir até Paranaguá resolver problemas relacionados a Certidão INSS da Câmara na Receita Federal, no dia 5 de setembro. Uma entidade que tem expediente até às 17 horas e não houve necessidade de pernoitar.
Vale destacar que “Boiadeiro” gastou R$ 340,00 para ir até Guaratuba e participar de reunião da Associação dos Municípios do Litoral (Amlipa), no dia 17 de agosto, entidade esta que é composta apenas pelos prefeitos do litoral.
Recomendação faltando dois meses
O MPPR emitiu o documento sugerindo recomendações no sentido de reduzir os gastos com diárias e, inclusive, mencionando curso a distância no modo on line, sob risco de adesão de medidas judiciais e extrajudiciais, após sete meses e 18 dias do mandato. A pesquisa mostrou que, no final de outubro, o valor total levantado pela Promotoria de Justiça foi inferior ao utilizado até aquele mês.
Da mesma forma, o Ministério Público recomendou, ainda, que a Câmara Municipal fornecesse ampla publicidade à Recomendação Administrativa, inclusive em seu portal e na sessão plenária.
Entretanto, na leitura feita pela 1ª Secretária, Rozane Osaki, foram repassadas apenas duas páginas e meia das nove enviadas. Os motivos de sua emissão, comparações, legislações pertinentes e justificativas não foram lidas para as pessoas presentes na sessão.
