Editorial: No processo da FASP não há vencedores e quem mais perde é a população
Tudo feito às pressas, sem transparência e com aparente despreparo.
A extinção da Fundação de Assistência à Saúde de Paranaguá (FASP) e a exoneração em massa de quase 200 servidores públicos expõem alguns aspectos indigestos que precisam ser analisados. O primeiro deles diz respeito a esse “novo” modelo de saúde pública, cada vez mais precarizado. A Prefeitura não explica com clareza quais os motivos que a levam a considerar a terceirização a “melhor” opção para o Município.
Será que, economicamente, é tão discrepante a diferença entre uma saúde feita por servidores públicos (aqueles que, diga-se de passagem, atravessaram um dos períodos mais marcantes da história contemporânea, trabalhando em plena pandemia de Covid-19) e uma saúde terceirizada, em que os profissionais mudam a cada ano?
Nenhum estudo financeiro foi apresentado. Em vez disso, houve declarações sobre valores que “não batem”. Alegações que não correspondem à verdade, como a de que a Fundação tinha “prazo de validade” ou a de que não seria mais possível “renovar o contrato de gestão”. As duas afirmações não procedem. A FASP foi criada com prazo indeterminado, e o contrato de gestão poderia ter sido prorrogado por mais cinco anos caso tivesse sido renovado no ano passado, ou por períodos menores, por meio de dispensa de licitação.
Tudo deveria ter sido feito com planejamento e clareza, dentro do tempo adequado. Em vez disso, presenciamos uma sucessão de trapalhadas que exigiu a atuação do Ministério Público e do Tribunal de Contas para barrar medidas incompatíveis com uma administração pública técnica e responsável. Por que o novo modelo é melhor do que a FASP para a população de Paranaguá? Por que os servidores públicos não puderam ser absorvidos pelo quadro, sem prejuízo para essas quase duas centenas de famílias?
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A extinção da Fundação é legítima; a Prefeitura poderia optar por fazê-la, desde que o processo seguisse os ritos corretos. Além disso, a exoneração em massa não precisava estar atrelada ao encerramento da entidade e não pode representar uma “vitória”, como foi cantado no vídeo, no mínimo insensível, publicado pela gestão na noite de sexta-feira (12), que dizia nada com coisa alguma.
Tudo lamentável, regado a desgaste junto à população e ao desperdício de recursos públicos. “Venceram” a que custo? A sociedade precisa ter acesso ao que já deveria ter sido exposto e apresentado. A Prefeitura precisa demonstrar, por meio de documentos, que esses chamamentos e contratos emergenciais, além de garantirem a assistência à população, são a melhor opção econômica e social. Mas será que conseguirá comprovar isso?
