Denúncia leva Polícia Ambiental a apreender motosserra em Guaratuba


Por Redação Publicado 08/05/2023 às 09h27 Atualizado 18/02/2024 às 10h49

Uma ação realizada por policiais militares do Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde (BPAmb-FV) na sexta-feira, 5, em Guaratuba, resultou na apreensão de uma motosserra. Tudo começou com uma denúncia de corte ilegal de vegetação em um lote na Rua Octaviano Henrique de Carvalho, bairro Cohapar.

Conforme o relatório policial, durante as diligências no local os militares fizeram a abordagem de um suspeito, sendo verificado o corte isolado de duas árvores nativas e o uso de motoserra sem autorização da autoridade ambiental competente.

O abordado acabou conduzido ao plantão da 8ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Guaratuba para responder por crime ambiental e ainda foram lavrados autos de infração no âmbito administrativo.

LEI

Conforme o parágrafo 3º, artigo 45, da Lei nº 4.771/65, que institui o novo Código Florestal, quem portar ou utilizar uma motosserra sem registro ou autorização está sujeito a detenção de um a três meses e multa de um a dez salários mínimos de referência e apreensão da motosserra, sem prejuízo da responsabilidade pela reparação dos danos causados.