IAT apreende materiais de construção ilegais na Ilha do Mel e aplica multa de R$ 10 mil
Uma fiscalização realizada pelo Instituto Água e Terra (IAT) na Ilha do Mel resultou na apreensão de diversos materiais de construção transportados irregularmente. Entre os itens confiscados estão sacos de cimento, pedra brita, areia, treliças e até um biodigestor. A operação foi motivada por denúncias sobre a entrada não autorizada desses insumos em uma das principais Unidades de Conservação do litoral paranaense.
O responsável pelo material foi autuado e recebeu uma multa de R$ 10 mil. De acordo com a Portaria IAT nº 142/2020, o transporte de materiais de construção para a Ilha do Mel exige autorização prévia emitida pelo órgão ambiental. O caso foi encaminhado ao Ministério Público para a adoção de possíveis medidas judiciais.
“É obrigatória a apresentação do Termo de Anuência emitido pelo IAT para o transporte desses materiais até a Ilha. A ausência desse documento, ou qualquer irregularidade como divergências nas datas, identificação do titular ou nas quantidades transportadas, resulta na apreensão dos produtos, multa administrativa e outras sanções legais”, explica Altamir Hacke, chefe do escritório regional do IAT no Litoral.
O IAT reforça que qualquer obra ou transporte de material na Ilha do Mel precisa de licenciamento ambiental. O descumprimento das normas pode acarretar o embargo da construção, além de responsabilizações civis, administrativas e criminais.
Mais informações estão disponíveis no site oficial do IAT, pelos telefones (41) 3422-8718 e (41) 99554-2406 (WhatsApp), ou pelo e-mail [email protected].
