Ministério Público recomenda que Antonina e Guaraqueçaba adotem medidas de combate à violência em ambiente escolar

O Ministério Público do Paraná expediu, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Antonina, a Recomendação Administrativa 07/2023, direcionada aos municípios de Antonina e Guaraqueçaba. De acordo com o documento, assinado pela promotora substituta Ana Carolina Lacerda Schneider, na última segunda-feira (17), as secretarias municipais de Educação das duas cidades devem encaminhar a Recomendação Administrativa aos diretores de todas as escolas municipais de Antonina e Guaraqueçaba.

COMO AS ESCOLAS DEVEM AGIR

A solicitação estabelece que as escolas acionem, imediatamente, a Polícia Militar ou a Guarda Municipal, caso seja constatado qualquer indício, até mesmo de ato preparatório, de crime e/ou ato infracional violento em ambiente escolar, contra servidor ou aluno. Também que em caso onde o responsável seja identificado, deve constar a qualificação formal dele, por meio de registro interno de ocorrência, com a indicação de possíveis testemunhas e demais elementos de informação que forem verificados, devendo a notícia ser encaminhada imediatamente à Polícia Civil e também ao Ministério Público do Estado do Paraná.
Ainda segundo o documento, se for o caso, o infrator deve ser detido e encaminhado à delegacia. Caso tenha fugido do local, a unidade escolar deverá comunicar à autoridade policial todos os endereços que possui disponíveis para a localização do suspeito, a fim de possibilitar buscas e eventual flagrante.

PROTEÇÃO AOS ALUNOS

O Ministério Público determina que caso os responsáveis pelas escolas verifiquem a existência de vítima ou o surgimento de algum efeito adverso (físico ou psicológico) em qualquer integrante da rede escolar (especialmente aluno), por conta da situação de risco experimentada, seja feito o acionamento do Conselho Tutelar, para que o órgão aplique as medidas de proteção cabíveis ao caso, sem prejuízo da comunicação ao Ministério Público para ciência e intervenção, caso seja necessário.
Também fica sob a responsabilidade das escolas, na medida do possível, as orientações para prevenir, apurar e mitigar eventos violentos em escolas, de protocolo enviado como exemplo, adotado na cidade de Salto do Lontra, no sudoeste do estado.

REFORÇO DE PATRULHAMENTO EM TODAS AS UNIDADES

O documento determina, ainda, às Polícias Militar e Civil e à Guarda Municipal, em Antonina e em Guaraqueçaba, que reforcem, imediatamente, o patrulhamento ostensivo no entorno de todas as unidades escolares de ambas as cidades, tanto estaduais, quanto municipais e particulares, inclusive nas áreas internas, tal como prevê a Lei Estadual nº 16575/2010, a fim de coibir a prática de infrações.
“Caso sejam acionados por alguma unidade escolar, seja dada preferência ao atendimento, com deslocamento imediato do efetivo necessário o local, para as providências cabíveis; em sendo constatada a ocorrência de algum ato preparatório de crime e/ou ato infracional violento em ambiente escolar, seja contra servidor ou aluno, seja feita a prisão e/ou apreensão em flagrante do agente, quando possível, podendo ser feita a autuação pelos crimes de terrorismo, de ódio, entre outros“, determina o documento.

PRAZO

O MP determinou um prazo para que a recomendação seja acatada. “Considerando a urgência da situação, fixa-se o prazo de 48 horas, a contar do recebimento, para que os destinatários se manifestem sobre o acatamento da presente recomendação, com especial destaque para colaboração que se faz necessária entre os órgãos solicitados, dada a gravidade e excepcionalidade da situação ora enfrentada, devendo encaminhar a esta Promotoria de Justiça, por ocasião da resposta, as medidas adotadas e documentação hábil a provar o seu fiel cumprimento“, finaliza o documento.

CANAL OFICIAL DE DENÚNCIA

Toda a população pode colaborar, caso tenha conhecimento de algum indício da prática de ato violento em ambiente escolar, por meio de denúncia no portal do Ministério da Justiça, que poderá ser acessado por este link, clique AQUI.