Operação ambiental atua contra ocupações irregulares em manguezais de Paranaguá

A ocupação irregular dos manguezais de Paranaguá voltou a ser alvo da Ação Integrada de Fiscalização Ambiental (Aifa). Na 25ª fase da operação, o foco foi o Parque Estadual do Palmito (PEP), unidade de conservação de proteção integral localizada a 15 km do Centro Histórico da cidade. Foram demolidas casas usadas apenas aos finais de semana e retirada uma plantação de cana-de-açúcar instalada dentro da área de preservação.

O Ministério Público Federal (MPF) acompanhou toda a ação, que ainda teve a participação do Instituto Água e Terra (IAT), do Ibama, da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Guarda Civil Municipal (GCM) e secretarias municipais de Meio Ambiente, Obras, Urbanismo e Assistência Social.

Segundo os fiscais, as construções não tinham função de moradia, mas eram utilizadas para lazer, evidenciando a especulação imobiliária sobre a área. Investigações apontam que trechos do parque chegaram a ser loteados e comercializados de forma clandestina, prática proibida em unidades de conservação de proteção integral.

Pressão sobre o parque

O Parque Estadual do Palmito, criado em 1992, é a última porção remanescente de Floresta Atlântica em Paranaguá. Abriga ecossistemas de mata de restinga e manguezais, considerados essenciais para conter os efeitos das mudanças climáticas e garantir a sobrevivência de diversas espécies ameaçadas.

Apesar disso, o local tem sido alvo recorrente de invasões, parcelamentos ilegais de terras e atividades econômicas proibidas. Essa é a segunda vez que a Aifa atua especificamente no PEP: em fevereiro de 2024 já haviam sido realizadas demolições na área, mas novas denúncias e investigações levaram os órgãos de fiscalização a retornar neste mês.

Histórico da operação

Criada em setembro de 2023, a Aifa nasceu para enfrentar um problema que já se arrastava por anos: a ocupação crescente dos manguezais de Paranaguá, tanto para moradia quanto para empreendimentos e loteamentos clandestinos. A força-tarefa envolve diferentes esferas, como federal, estadual e municipal, e já passou por ao menos nove localidades da cidade.

Na fase 1, na Ilha dos Valadares, foram demolidas construções não residenciais em meio aos mangues, inaugurando o modelo de ação integrada. Já na fase 2, no Jardim Guaraituba, os fiscais encontraram cercas, estacas e parcelamento de lotes, indicando atuação criminosa organizada para venda de terrenos.

A ilha Flor do Caribe se tornou o epicentro das operações seguintes. Da fase 3 à fase 7, agentes derrubaram dezenas de casas, muitas de alto padrão, algumas com placas de energia solar e até elevador. Só nesta região, em março de 2024, mais de 5 km de área costeira foram fiscalizadas, resultando em mais de 50 construções demolidas.

A partir da fase 8, a Aifa se expandiu para novas áreas. No Beira Rio, agentes encontraram toneladas de lixo sendo usadas como aterro. Na Vila do Povo, entre junho e agosto de 2024, sucessivas operações retiraram mais de 170 caminhões de entulho e desativaram marinas ilegais. No Jardim Ouro Fino, em novembro, foi identificado um loteador que lucrou mais de meio milhão de reais com a venda irregular de terrenos.

Já em 2025, a Aifa intensificou as ações. Em fevereiro, foram demolidas 12 construções no Jardim Guaraituba e retiradas 315 toneladas de entulho. Nos meses seguintes, novas fases em Flor do Caribe, São Vicente e Jardim Iguaçu mantiveram o ritmo. Só no primeiro semestre, foram mais de 100 caminhões de entulho removidos e dezenas de imóveis irregulares demolidos.

Com a fase mais recente no PEP, o balanço acumulado é expressivo: mais de 200 construções foram derrubadas e mais de 300 caminhões de aterro e lixo foram retirados dos manguezais, cada um com cerca de 21 toneladas.

Prisões e responsabilização

Além das demolições, a força-tarefa também realizou prisões em flagrante. Em abril e maio de 2025, dois empresários foram detidos por manter lava jatos clandestinos em áreas de mangue, lançando produtos químicos e esgoto em cursos d’água já embargados. Ambos foram autuados pelos crimes de poluição, previstos na Lei de Crimes Ambientais, e descumprimento de embargo, com penas que podem chegar a sete anos de prisão.

O MPF reforça que a colaboração popular é essencial para proteger os mangues de Paranaguá. Denúncias sobre invasões, cercas, construções, aterros, descarte de entulhos, abertura de ruas, queima de vegetação ou concessão clandestina de energia podem ser feitas pelos canais oficiais.

Próximos passos

Segundo os órgãos envolvidos, a Aifa seguirá em andamento, com novas fases previstas ainda para este ano. A expectativa é que, além de interromper a ocupação irregular, seja possível avançar em projetos de recuperação ambiental nas áreas degradadas, especialmente em trechos do Parque Estadual do Palmito e no entorno do rio Itiberê, em Paranaguá.