PCPR orienta sobre uso seguro de fogos de artifício no fim de ano
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) orienta a população sobre a compra e o uso de fogos de artifício durante as festas de fim de ano. A Delegacia de Explosivos, Armas e Munições (DEAM) e as delegacias de área conduzem a iniciativa para prevenir acidentes e combater o comércio irregular e ilegal desses produtos, cuja procura aumenta no Natal e Réveillon.
Conforme as informações divulgadas no site da PCPR, a DEAM controla administrativamente as empresas que lidam com produtos pirotécnicos, realizando o registro e a emissão do alvará anual após verificar as licenças da Prefeitura Municipal e o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Além disso, atende denúncias sobre venda ou uso irregular desses produtos.
As demais delegacias fiscalizam suas áreas imediatamente após receber denúncias. Quando constatam irregularidades, conduzem os responsáveis à unidade policial para os devidos procedimentos.
Segundo a agente de polícia judiciária da PCPR, Paola Françoase dos Santos Vieira Dutra da Silva, a circulação e a comercialização de fogos de artifício aumentam no Natal e Réveillon, exigindo reforço na fiscalização.
Situações que podem ocorrer incluem, por exemplo, o funcionamento sem o alvará da PCPR, considerado uma irregularidade administrativa quando o estabelecimento possui as demais licenças. Além disso, a venda ilegal acontece quando o comércio não possui autorização da Prefeitura, do Corpo de Bombeiros e da DEAM. Nesse caso, os produtos são apreendidos e, consequentemente, o responsável pode responder criminalmente, conforme o Estatuto do Desarmamento.
No Paraná, a atividade é regulamentada pela Lei Estadual nº 13.758/2002, que estabelece regras para fábricas, depósitos, comércios e queimas de fogos de artifício. Vários municípios paranaenses têm normas próprias, especialmente sobre a proibição de fogos com estampido. Para grandes depósitos e processos de fabricação, o registro junto ao Exército Brasileiro é exigido.
“A compra de fogos em locais irregulares representa risco, pois produtos sem certificação podem falhar estruturalmente, explodir prematuramente e ter composição química instável. O armazenamento inadequado pode provocar incêndios e explosões”, alerta a policial.
Os produtos das Classes C e D são de uso restrito e destinados apenas a profissionais habilitados. A venda desses itens para pessoas físicas, especialmente menores de 18 anos, é proibida no Paraná.
“A PCPR orienta a população a comprar fogos de artifício apenas em estabelecimentos licenciados, verificar as leis municipais sobre o uso de fogos com barulho, respeitar as normas de segurança e nunca usar produtos sem identificação ou com embalagens danificadas”, completa.
FOGOS COM ESTAMPIDO
A PCPR reforça a importância de respeitar as legislações municipais sobre o uso de fogos com estampido. Esses produtos impactam diretamente grupos vulneráveis, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), crianças, idosos e animais. O barulho intenso pode provocar crises de ansiedade e desorganização sensorial em pessoas com TEA, além de estresse e distúrbios do sono em crianças e bebês.
Nos animais, especialmente cães e gatos, o barulho pode causar medo extremo, levando a tentativas de fuga e acidentes. Muitos municípios do Paraná adotaram legislações que proíbem o uso de fogos com estampido. O descumprimento dessas normas pode resultar em sanções administrativas.
DENÚNCIAS
Para denúncias sobre fabricação, estocagem ou venda ilegal, inclusive de forma anônima, estão disponíveis, portanto, os telefones 181, do Disque-Denúncia, ou o 197, da PCPR. Além disso, em situações de risco imediato, a orientação é para acionar a Polícia Militar pelo 190 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193.
