Polícia Ambiental apreende 15,8 toneladas de carvão em Guaratuba
Em Guaratuba, policiais militares do Batalhão Ambiental apreenderam 15,8 toneladas de carvão sem registro em órgão ambiental, na madrugada de quinta-feira (16). A ação ocorreu no bairro Piçarras, sendo conduzida por uma equipe do 2º Pelotão da 1ª Companhia Ambiental.
Conforme o relatório policial, por volta da 0h20, os militares atenderam a uma denúncia anônima e, ao chegarem ao local, constataram um caminhão descarregando carvão. Ao verificarem a carga, os policiais notaram que as embalagens não apresentavam o número de registro junto ao Instituto Água e Terra (IAT), contrariando, assim, a Portaria 204/2020 do órgão, que estabelece normas para licenciamento ambiental de produção e transporte de carvão vegetal de espécies nativas.
Além disso, a equipe constatou que a empresa importadora, a responsável pelo transporte e a empresa que recebeu e depositou o subproduto florestal não possuíam cadastro no SERFLOR (Sistema Estadual de Reposição Florestal Obrigatória do Paraná). Esse cadastro é obrigatório para consumidores e usuários de produtos de origem florestal no estado, mesmo para aqueles vindos de outras unidades da federação.
Dessa forma, na esfera administrativa, os policiais lavraram autuações para as três empresas que contribuíram para a infração. Na esfera penal, houve a elaboração de um Termo Circunstanciado de Infração Penal contra a empresa que recebeu e depositou o carvão.
Por fim, as demais empresas, por possuírem sedes em outros estados, responderão por meio de Informação de Crime Ambiental, a qual terá encaminhamento ao Ministério Público Estadual. O carvão apreendido acabou encaminhado para doação. Já o veículo utilizado foi apreendido e deixado em depósito fiel para a empresa transportadora.
