Polícia Ambiental embarga construção irregular em Guaratuba

Na sexta-feira, 19, no bairro Coroados, em Guaratuba, policiais militares do Batalhão Ambiental (BPAmb) encontraram uma área de vegetação nativa com aterro (caliça) e a construção de uma casa de madeira. Nas diligências, eles verifcaram que, consequentemente, a obra impede a regeneração natural das plantas, tudo sem autorização do órgão ambiental. A ação ocorreu em atendimento de uma denúncia repassada pelo telefone 181 .

Após a constatação da infração, os policiais levaram o morador ao 2º Pelotão da 1ª Companhia Ambiental. Em seguida, a equipe lavrou um Termo Circunstanciado de Infração Penal. Esse documento será enviado ao Juizado Especial Criminal (Jecrim) devido à violação do artigo 48 da Lei Federal 9.605/98, a Lei de Crimes Ambientais, que proíbe “impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação”. Além disso, o morador também contrariou o artigo 48 do Decreto Federal n° 6.514/04, que aborda infrações em áreas protegidas.

Como resultado da ação, os policiais ainda elaboraram um Auto de Infração Ambiental (AIA) no valor de R$ 10 mil. Tambem houve o embargo da área.