Polícia Ambiental flagra descarga irregular de aterro em Guaratuba

Na terça-feira (11), no bairro Coroados, em Guaratuba, policiais militares do Batalhão Ambiental flagraram um caminhão descarregando aterro (caliça) não triado em um terreno vazio. Assim, essa ação impediu a regeneração natural da vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente. A equipe do 2° Pelotão da 1° Companhia Ambiental realizou a operação durante patrulhamento de rotina pela região.

Diante dos fatos, portanto, os policiais encaminharam o proprietário do terreno e o motorista ao cartório do 2° Pelotão. A dupla foi autuada por meio de um Termo Circunstanciado de Infração Penal (TCIP) por violarem os artigos 48 e 60 da Lei nº 9.605/98. O artigo 48 pune quem impede ou dificulta a regeneração natural de florestas, enquanto o artigo 60 pune quem executa atividades potencialmente poluidoras sem licença ou autorização do orgão competente.

Além disso, durante a ação, os policiais também lavraram documentos administrativos por violarem os artigos 48 e 66 do Decreto Federal n° 6.514/04, que tratam de infrações administrativas ambientais específicas. O primeiro artigo está relacionado à vegetação e o segundo, a licenças e autorizações.

Durante a abordagem os militares ainda lavraram um Auto de Infração Ambiental (AIA) no valor de R$ 11 mil. Eles também embargaram a área e apreenderam o caminhão.