Advertência e três sessões sem fala: Câmara de Guaratuba aplica pena mínima a vereador que insultou mãe em velório

A Câmara Municipal de Guaratuba decidiu, em 12 de maio, punir o vereador André Montemezzo (Podemos) com advertência pessoal e cassação da palavra por apenas três sessões ordinárias — 12, 13 e 19 de maio — após ele ter proferido ofensas à mãe de um jovem durante o velório do filho, uma semana antes. A medida, adotada pela Mesa Diretora em reunião fechada, representa a sanção mais branda prevista no Regimento Interno e não interfere no salário, no direito de voto nem na participação de Montemezzo em comissões.

Durante a sessão plenária, o presidente Ricardo Borda (Podemos) leu uma nota oficial em que justifica como se deu a decisão pela sanção mais branda — Borba, que foi um dos mais enfáticos parlamentares durante a gestão de Roberto Justus (União Brasi), dessa vez, optou por apenas levar o documento sem fazer qualquer tipo de comentário ou ponderação pessoal.

Na decisão, a Mesa justificou que “outras providências poderão ser avaliadas”, mas não instaurou a comissão processante exigida para apurações mais rigorosas, como suspensão ou cassação de mandato. A rapidez do procedimento — concluído no mesmo dia em que chegou ao plenário — dispensou coleta de testemunhos e aprofundamento de provas. Embora o regimento permita a advertência, o episódio também se enquadra em quebra de decoro e injúria qualificada, infrações que autorizariam penas mais severas.

A defesa do vereador apresentou, durante a sessão, uma nota de desculpas lida na íntegra em plenário: “Gostaria de me dirigir à sociedade guaratubana e à família do jovem morto para expressar minhas sinceras desculpas”, registrou o texto. O pronunciamento não mencionou renúncia de prerrogativas ou doação de subsídio.

Do lado externo, a família do adolescente critica a decisão e avalia levar o caso ao Ministério Público do Paraná. Vale lembrar que qualquer cidadão ou partido pode protocolar representação por quebra de decoro, o que obrigaria a Câmara a abrir investigação formal, mas vale ressaltar que a iniciativa depende de apoio de, no mínimo, um terço dos vereadores — margem difícil de alcançar enquanto Montemezzo integra a base do prefeito Maurício Lense (Podemos), inclusive sendo líder da administração municipal até o caso vir à tona.

Família registra B.O. e considera “vergonhosa” a punição ao vereador

O advogado da mãe do jovem que foi xingada durante o velório pelo vereador André Montemezzo concedeu entrevista exclusiva ao JB Litoral, reforçando que já realizaram Boletim de Ocorrência e que aguardam investigação policial para que outras providências sejam tomadas.

Piero Madalozzo, o jurista que assumiu o caso, afirma que, duas semanas após o velório, nenhuma providência concreta foi tomada para apurar as circunstâncias da morte do jovem, nem para responsabilizar o parlamentar que foi gravado cometendo ofensas pessoais por ter se incomodado com postagens de familiares. Segundo ele, há um “jogo de empurra” entre instituições para que não ocorra um desenrolar rápido da história, incluindo o Executivo, Legislativo, os Bombeiros e o Cislipa. “Nós já realizamos Boletim de Ocorrência e estamos esperando a investigação. Houve uma série de problemas e erros graves durante e após o fato e isso precisa ser apurado e punido”, diz o advogado.

Madalozzo sustenta que o município e o Consórcio Intermunicipal de Saúde (Cislipa) podem ser chamados a responder civilmente, porque haveria inconsistências na documentação médica: o prontuário exibe o CRM de um profissional, mas a assinatura seria de outro.

Sobre a falta de resolução do fato polêmico dentro da Câmara Municipal de Guaratuba, o advogado classifica como “vergonhosa” a punição imposta ao parlamentar — apenas três sessões sem direito a fala — e ressalta que a família não recebeu qualquer notificação formal sobre o procedimento interno da Câmara e que sequer houve pedido de desculpas ou oferecimento de auxílio por parte das autoridades municipais.

Piero Madalozzo pretende ingressar com ação de danos morais contra Montemezzo e requisitar a instauração de inquérito na Polícia Civil para esclarecer a “morte suspeita” e eventuais responsabilidades dos entes públicos envolvidos.

Como o fato segue bem recente e ainda traz sofrimento aos familiares, Piero diz que em breve haverá uma reanálise das vias judiciais disponíveis para viabilizar eventuais novas tentativas de punições. “Tudo depende das investigações que hoje estão a cargo da polícia”, completa o advogado.