Após polêmica, vereadores de Antonina propõem projeto que endurece regras para corte de árvores

A Câmara de Antonina está discutindo um Projeto de Lei (PL) que endurece as regras para o corte de árvores isoladas, exigindo, além da autorização do Instituto Água e Terra (IAT), a anuência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A proposta, apresentada no dia 8 de setembro pelos vereadores Paulo Roberto Broska (PSD) e Juçara Alves Xavier (PSD), a Sara, inclui critérios de avaliação, compensações ambientais, penalidades e exigência de transparência no processo.

“Fiz esse Projeto de Lei porque simplesmente qualquer cidadão ou empresa poderia chegar no IAT e pedir uma autorização para o corte de árvore. A gente não tem uma norma que dê ciência ao município. Com essa medida, teremos a obrigatoriedade e a anuência da Secretaria de Meio Ambiente. Agora teremos regras de avaliação para os eventuais cortes”, diz Paulo Broska.

A proposição ganha força em um contexto recente de polêmica ambiental. No final de agosto, o empresário Fernando Matarazzo foi multado por corte de árvores na marginal da Avenida Conde de Matarazzo. A justificativa dele era a de limpar os trilhos da ferrovia para viabilizar a reativação da linha férrea para cargas e passageiros até o porto.

O IAT suspendeu a licença do empresário por alegações de falhas e aplicou multa. Também determinou que a Prefeitura retirasse material vegetal deixado após o corte. “Eu tirei o licenciamento ambiental e levou anos. Foi feito um estudo no IAT e na sequência liberado. A maioria das árvores são exóticas e nem precisavam de autorização”, disse Fernando Matarazzo ao ressaltar que haveria uma compensação de mudas doadas à prefeitura.

Impacto ambiental e paisagístico serão critérios para autorização

Após a repercussão, o novo texto cria critérios de avaliação para os pedidos, como impacto ambiental e paisagístico, riscos à segurança, alternativas ao corte e preservação da biodiversidade local. A proposta também prevê compensações ambientais, como plantio de mudas nativas, doação ao viveiro municipal ou participação em ações de reflorestamento.

Pelo projeto, casos de corte sem autorização sujeitarão o infrator a advertências, multas que variam de 10 a 1.000 Unidade Fiscal de Referência Municipal (UFRMs) e a obrigação de reposição florestal. Os recursos arrecadados deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, com aplicação exclusiva em arborização urbana, recuperação de áreas degradadas e educação ambiental.

A proposta ainda obriga o município a publicar, em portal eletrônico, a lista de autorizações concedidas ou negadas, além de relatórios anuais sobre a política de arborização. Segundo os autores, a medida busca reforçar a proteção da Mata Atlântica na região, reconhecida como patrimônio nacional pela Constituição.

Na justificativa, os dois vereadores afirmam que a legislação municipal deve complementar as regras federais e estaduais, garantindo controle mais próximo às peculiaridades locais. “Trata-se de questão que afeta diretamente a arborização urbana, o patrimônio paisagístico e a qualidade de vida da população”, argumentam no texto do projeto.

Se aprovada pelo plenário, a medida seguirá para sanção da prefeita Rozane Osaki (PSD) e deverá ser regulamentada em até 90 dias após a publicação.