Câmara de Antonina aprova contas de 2022 do prefeito Zé Paulo, contrariando parecer do TCE-PR

A Câmara de Antonina aprovou, por maioria, as contas do exercício de 2022 da Administração Municipal sob a gestão do prefeito José Paulo Vieira Azim (PSD), conhecido como Zé Paulo. A votação do Decreto Legislativo n° 007/2024 ocorreu no dia 14 de novembro e teve nove vereadores a favor da aprovação, enquanto dois se posicionaram contra.

A decisão do Legislativo Municipal foi tomada em desacordo com o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que identificou um resultado financeiro acumulado negativo em R$ 4.662.325,04 no ano de 2022, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ao rejeitar o parecer do TCE-PR, a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa de Leis afirmou que não encontrou razões suficientes para a reprovação das contas. “Esta comissão entende que a análise das contas do Executivo não pode ser feita de maneira divorciada dos fatos, ou seja, deve considerar os desafios e obstáculos reais enfrentados pelo gestor à frente do Executivo, que a despeito das dificuldades financeiras, mostrou que de fato houve na gestão  fiscal do município uma ação planejada para corrigir os desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas, tendo como resultado a redução das deficiências da Tesouraria”, leu o vereador Hélio de Freitas Castro (PSD), segundo secretário da Câmara.

Gestão marcada por pareceres contrários do TCE-PR

Com o início da gestão em 2017, o atual prefeito de Antonina, Zé Paulo, está no final do segundo mandato, após ser reeleito em 2020. Durante esse período, a maioria das prestações de contas de sua administração recebeu Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Paraná pela desaprovação.

As contas de 2017 e 2018 foram aprovadas pela Câmara no ano passado, já as de 2019 e 2020 receberam a aprovação este ano, assim como as de 2022. Em relação às contas de 2021 e 2023, elas ainda estão em andamento no TCE-PR, devido algum recurso apresentado pela Prefeitura.

Como foi a votação

As recomendações do TCE-PR são analisadas pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara de Antonina, que tem como relator Paulo Roberto Broska (Podemos). Na terça-feira (14), o Parecer da Comissão, que opina pela regularidade das contas, foi votado por toda a Casa de Leis e aprovado pela maioria dos parlamentares, exceto por Gladison Carlos dos Santos (DEM) e Odinei Marinho Pinheiro (Cidadania).

Para a CFO, “o alcaide demonstrou que apesar da deficiência orçamentária demonstrada, o resultado financeiro teria progredido, reduzindo de forma positiva, recebendo no exercício de 2020 um resultado -16,50%; em 2021 um resultado de -10,71% e reduzindo ainda mais em 2022 para -5,52%”.

A defesa do prefeito na Câmara de Vereadores, o advogado Marcelo Gresvik, apontou duas razões para o déficit orçamentário. “Em relação ao ano de 2022, além dos problemas da gestão anterior, tivemos duas situações complicadas. Umas delas é a covid, pois foi em 2022 que o Brasil começou numa tentativa de normalidade”, disse o advogado.

O segundo problema, de acordo com a defesa do prefeito, seriam dívidas com outros municípios. “Além dos problemas da covid, os municípios de Bocaiúva do Sul e Campina Grande do Sul devem valores ao município de Antonina. Eles deixaram de trazer este benefício ao município e falaram que não iam pagar, tanto que o município teve que entrar com ação judicial contra Bocaiúva e entrar com um acordo de parcelamento com Campina Grande do Sul”, explicou.

Já para Gladison dos Santos (DEM), vereador que votou contra a aprovação das contas de 2022 do prefeito Zé Paulo, a redução da deficiência orçamentária poderia ser maior, caso não houvesse contratação de tantos cargos comissionados. “Analisando o voto do relator (do parecer do TCE-PR), ele nos lembra uma situação muito frequente em Antonina. Ressaltei no julgamento das contas passadas (que ocorreu em junho deste ano) que havia um gasto excessivo na contratação de pessoal”, disse.